O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta, identificada como PL 896/2023, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem ódio, aversão ou discriminação contra mulheres.
O que muda com a nova lei
Com a aprovação, a misoginia passa a ser formalmente reconhecida na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
O texto define misoginia como qualquer ação ou comportamento que manifeste ódio ou desprezo contra mulheres, ampliando o alcance da proteção legal. Na prática, condutas que antes eram tratadas como injúria ou difamação passam a ter enquadramento mais grave, dentro da legislação de crimes de preconceito.
Relatoria e ajustes no texto
A proposta foi relatada pela senadora Soraya Thronicke, que defendeu a separação entre injúria comum e injúria misógina, considerada mais grave no contexto de violência de gênero.
Segundo a relatora, o objetivo é evitar conflitos jurídicos e garantir maior clareza na aplicação da lei, especialmente em casos envolvendo discursos de ódio contra mulheres.
Autoria e justificativa do projeto
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que afirmou que o Brasil enfrenta uma escalada de violência contra mulheres e que a legislação precisa refletir essa realidade.
Durante a defesa da proposta, ela destacou que a misoginia não se limita a ofensas isoladas, mas faz parte de uma estrutura social que pode resultar em violência física e feminicídios.
Debate no plenário
Apesar da aprovação unânime, o tema gerou discussões entre os parlamentares.
Alguns senadores defenderam a proposta como avanço no combate à violência de gênero. Outros demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e com a ampliação da Lei do Racismo.
O senador Eduardo Girão e a senadora Damares Alves destacaram a necessidade de maior precisão jurídica para evitar interpretações excessivas da nova legislação.
Apoio de parlamentares e dados de violência
Senadoras como Leila Barros, Zenaide Maia e Teresa Leitão defenderam a aprovação do projeto, destacando o aumento da violência contra mulheres no país. O senador Fabiano Contarato também chamou atenção para os índices de feminicídio, classificando o cenário como alarmante.
Já o senador Randolfe Rodrigues afirmou que o país vive uma “epidemia de violência contra mulheres”.
Internet e discursos de ódio
Durante os debates, parlamentares citaram o crescimento de grupos e comunidades online que propagam discursos misóginos, especialmente em redes sociais. Segundo os senadores, esses ambientes digitais têm contribuído para a disseminação de ódio contra mulheres e para a normalização de comportamentos violentos.
Com aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser alterado antes de eventual sanção presidencial.
Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil passará a contar com uma legislação específica que tipifica a misoginia como crime de preconceito, ampliando o arcabouço jurídico de proteção às mulheres.
