Uma proposta em análise pelo governo federal que altera o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem gerado alerta em diversos setores.
A ideia central é tornar as aulas em autoescolas opcionais, eliminando a obrigatoriedade do treinamento formal para condutores de carros de passeio (tipo B) e motocicletas (tipo A).
Impacto direto no setor de autoescolas
Segundo levantamento da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores), a medida pode provocar o fim de até 300 mil empregos no setor. Atualmente, o país conta com 15.757 CFCs, movimentando uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês.
Ygor Valença, presidente da Feneauto, alerta que a mudança representa o desmonte de uma rede construída ao longo de quase três décadas, responsável não apenas por empregos, mas por arrecadação de tributos e segurança viária.
Consequências econômicas e fiscais
A federação estima que o setor poderia perder R$ 14 bilhões por ano em faturamento. Além disso, a arrecadação tributária cairia em cerca de R$ 1,92 bilhão.
Municípios médios e pequenos sofreriam com a redução de consumo local e declínio na arrecadação de ICMS e ISS, enquanto os custos sociais com acidentes de trânsito poderiam aumentar ainda mais, representando cerca de 3% do PIB nacional.
Riscos à segurança e ao SUS
O treinamento formal de motoristas é apontado por estudos da OMS e OPAS como fator determinante na redução de acidentes, hospitalizações e mortes no trânsito. No Brasil, 33 mil pessoas morrem anualmente em acidentes.
A moderação das aulas de condução pode significar um aumento desses números, impactando diretamente o SUS e a saúde pública.
Enquanto a medida pode gerar economia e desburocratizar o processo para muitos, especialistas alertam para impactos econômicos, sociais e de segurança, colocando milhões de empregos em risco e potencialmente elevando acidentes no trânsito.
