Uma mudança recente nas regras da Receita Federal pode dificultar a vida de quem deseja se tornar empresário no Brasil. A partir de agora, quem pretende registrar uma nova empresa precisa tomar uma decisão tributária crucial já no primeiro passo do processo.
Essa exigência, instituída pela Nota Técnica nº 181/2025 e incorporada ao novo Módulo AT da REDESIM, está em vigor desde 27 de julho e afeta diretamente empreendedores, contadores e órgãos de registro, como as Juntas Comerciais.
Menos empresas podem abrir no futuro devido a nova regra
Na prática, o procedimento para obtenção do CNPJ foi alterado. Antes, a escolha do regime de tributação, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, poderia ser feita após a abertura da empresa.
Agora, essa definição deve ser feita no ato inicial da inscrição. Sem essa informação, o CNPJ simplesmente não é emitido.
Segundo a Receita, a medida busca padronizar dados, reduzir inconsistências e melhorar a integração entre sistemas de diferentes órgãos públicos.
Embora o objetivo seja tornar o cadastro mais preciso, a mudança traz impactos significativos. De um lado, pode evitar enquadramentos fiscais equivocados e incentivar um planejamento tributário mais sólido desde o início.
Para negócios que pretendem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, a antecipação da escolha pode garantir um alinhamento imediato com as obrigações e benefícios do regime.
Mudança deixa processo de abrir uma empresa mais complexo
Por outro lado, a nova exigência eleva a complexidade do processo, especialmente para micro e pequenos empreendedores. Definir o regime tributário antes de a empresa começar a operar significa projetar faturamento, margens de lucro e custos tributários sem ter dados concretos.
Essa antecipação aumenta o risco de erros que podem resultar em cobranças excessivas, multas ou inviabilidade financeira do negócio.
Há também a preocupação com falhas técnicas no novo sistema, que podem atrasar registros e gerar insegurança jurídica, sobretudo durante os primeiros meses de adaptação.
Para contadores e consultores, a mudança exige atualização imediata dos fluxos internos e treinamento para orientar clientes corretamente. Já as Juntas Comerciais precisam adequar seus sistemas para seguir as diretrizes da Receita, garantindo que a integração tecnológica funcione sem travas.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que nenhum empreendedor tente abrir uma empresa sem apoio profissional. Avaliações prévias, simulações de enquadramento e um planejamento tributário bem estruturado passam a ser etapas indispensáveis.
Afinal, um erro no início pode não apenas atrasar a abertura, mas comprometer todo o futuro do negócio.
