Um médico ortopedista do Paraná foi condenado pela Justiça por comandar um esquema que permitia a pacientes “furar a fila” do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante pagamento.
A decisão, divulgada na última semana, determina que ele devolva o dinheiro recebido de forma ilegal e pague multa, somando mais de R$ 160 mil. Além disso, o profissional perdeu o direito de exercer a medicina no serviço público e teve seus direitos políticos suspensos.
Médico fazia esquema para pacientes ‘furarem a fila’ do SUS
As investigações apontaram que, entre 2014 e 2015, o médico atuava em Toledo, na região Oeste do estado do Paraná, e cobrava valores diretamente de pacientes que aguardavam cirurgias e outros procedimentos ortopédicos na rede pública.
O pagamento era feito em espécie, em seu consultório particular, como uma espécie de “taxa” para que o atendimento fosse adiantado no SUS, driblando a fila oficial de espera.
A prática foi descoberta durante uma operação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na prisão em flagrante do profissional.
Após o flagrante, dois processos criminais por corrupção passiva foram abertos contra ele.
Agora, com a condenação por improbidade administrativa, o médico deverá restituir R$ 53.786,82 aos pacientes lesados e pagar uma multa civil de R$ 107.573,64, além de ficar impedido de contratar com o poder público.
Médico violava a lei e comprometia funcionamento do SUS
O esquema praticado não apenas violava a lei, mas também comprometia a própria lógica de funcionamento do SUS.
Isso porque o Sistema Único de Saúde é estruturado para garantir atendimento por ordem de necessidade médica e tempo de espera, buscando oferecer acesso igualitário a todos.
Quando alguém paga para ser atendido mais rápido, outra pessoa que aguardava corretamente perde a vaga, prolongando seu sofrimento e, em alguns casos, agravando seu estado de saúde.
Além do prejuízo direto aos pacientes que seguiram o trâmite regular, o ato também representa um ataque à confiança na saúde pública.
A conduta do médico transformou um serviço que deveria ser gratuito e universal em uma oportunidade de lucro pessoal, ferindo princípios éticos e legais que regem a profissão.
Do ponto de vista da responsabilidade das autoridades, a punição reforça que a violação das regras do SUS não será tolerada, garantindo aos usuários que práticas como essa serão combatidas com rigor.
