Embora o antigo Registro Geral (RG) permaneça oficialmente válido até 28 de fevereiro de 2032 para a maioria dos brasileiros, uma parte da população terá que antecipar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o final de 2026 para evitar transtornos graves, incluindo bloqueio ou suspensão de benefícios sociais.
A principal mudança está relacionada à integração dos cadastros públicos e à exigência de biometria atualizada para quem depende financeiramente de programas do governo federal.
Isso significa que milhões de aposentados, pensionistas, beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros auxílios precisam ficar atentos aos novos prazos.
Quem está na lista de obrigados a emitir a nova identidade até 2026
- Beneficiários de programas sociais federais sem biometria atualizada: Pessoas inscritas em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias, pensões e outros auxílios sociais que ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2026.
- Novos solicitantes de benefícios sociais: Cidadãos que solicitarem qualquer benefício social federal pela primeira vez a partir de maio de 2026 já precisarão apresentar a nova identidade como requisito obrigatório.
- Pessoas com documentação desatualizada: Mesmo quem já possui algum cadastro biométrico, mas depende de benefícios federais, deve verificar se seus dados estão válidos, atualizados e devidamente integrados aos sistemas do governo.
Beneficiários com biometria em outros documentos
Quem já possui biometria em documentos como:
- CNH
- Título de eleitor
- Passaporte recente
Poderá ter prazo estendido até dezembro de 2027.
Exceções previstas pela legislação
Alguns grupos poderão ter flexibilização ou dispensa parcial da exigência biométrica:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Brasileiros residentes no exterior
- Pessoas com mobilidade reduzida por questões de saúde
- Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso
Nestes casos, será necessário comprovar a condição especial.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional
A CIN representa uma transformação profunda na identificação civil brasileira ao utilizar o CPF como número único nacional, eliminando os antigos múltiplos números de RG emitidos por diferentes estados. Principais novidades:
- CPF como identificação única
- QR Code de autenticação
- Assinatura digital oficial
- Código internacional MRZ
- Versão digital pelo aplicativo GOV.BR
- Redução de fraudes documentais
Validade da nova CIN por idade
- Até 11 anos: Validade de 5 anos
- Entre 12 e 59 anos: Validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: Validade indeterminada
Como emitir o novo documento
O processo da primeira via é gratuito e pode ser feito em todo o território nacional. Etapas:
- Regularizar CPF junto à Receita Federal
- Agendar atendimento pelo portal gov.br
- Apresentar certidão de nascimento ou casamento
- Realizar coleta biométrica
- Receber documento físico
- Ativar versão digital no GOV.BR
A expectativa federal é ultrapassar 130 milhões de emissões até o fim de 2026, consolidando a nova identidade como padrão nacional. Com isso, quem se enquadra nos grupos prioritários deve agir o quanto antes para não ser pego de surpresa.
