Em uma decisão inédita na França, o tribunal civil de Poitiers condenou nesta terça-feira (3) três grandes laboratórios farmacêuticos a pagar uma indenização de aproximadamente 325 mil euros (equivalente a R$ 1,65 milhão). O processo teve origem após uma mulher desenvolver tumores cerebrais atribuídos ao uso prolongado do medicamento hormonal Androcur, prescrito para tratar endometriose e excesso de pelos.
Os laboratórios Bayer HealthCare, Viatris Santé e Sandoz foram considerados negligentes por não informarem de forma clara os riscos associados ao fármaco. A quantia deverá ser dividida entre as empresas e os profissionais de saúde que acompanharam a paciente — um médico e um farmacêutico — sendo que 25% do valor deve ser desembolsado de imediato.
Tumores após consumo do remédio
Hoje com 55 anos, a paciente usou o medicamento hormonal Androcur por mais de 20 anos para tratar endometriose e excesso de pelos. Em 2013, começou a desenvolver meningiomas — tumores benignos no cérebro que podem causar problemas de visão, memória e fadiga intensa.
Apesar de estudos já indicarem desde 2008 uma possível relação entre o princípio ativo do remédio (acetato de ciproterona) e os tumores, os laboratórios só reconheceram o risco em 2018. A Justiça entendeu que houve falha grave ao não alertar adequadamente a população.
A Bayer tentou se isentar, alegando que a paciente deixou de usar seu produto em 2004, optando por genéricos. Mesmo assim, o tribunal considerou que a empresa deveria ter informado os riscos também aos ex-usuários.
Responsabilização de laboratórios
Viatris e Sandoz, responsáveis pelas versões genéricas do Androcur, também foram responsabilizadas por não adotarem medidas adequadas de informação ao público, mesmo diante de evidências científicas cada vez mais sólidas a partir de 2011.
Segundo o advogado da paciente, Romain Sintès, a decisão representa um marco. “É a primeira vez que a Justiça francesa reconhece formalmente a omissão da indústria e dos profissionais de saúde na proteção aos pacientes”, afirmou. Para ele, o caso pode abrir caminho para que outras vítimas entrem com ações semelhantes.
