O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá cerca de um mês para analisar as contribuições enviadas pela sociedade civil e por plataformas digitais antes de consolidar as normas que irão orientar as eleições de 2026. Esse processo de consulta é parte do esforço da Corte para garantir transparência e permitir a participação da população na definição das regras que irão reger o pleito.
O principal objetivo das novas resoluções é regulamentar o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, diante do aumento significativo da circulação de conteúdos manipulados ou gerados por IA nas redes sociais. Imagens e vídeos envolvendo figuras públicas e pré-candidatos têm se multiplicado, reforçando a necessidade de diretrizes claras para coibir a desinformação e preservar a integridade do processo eleitoral.
Debate do TSE
As audiências públicas destinadas à coleta de sugestões estão previstas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Antes desse período, o TSE deve disponibilizar as minutas das resoluções para consulta pública. De acordo com o calendário eleitoral, as normas devem ser aprovadas até 5 de março, data em que passam a vigorar oficialmente e a orientar o processo eleitoral deste ano.
Com a proximidade das eleições de outubro, cresce a circulação de imagens e vídeos manipulados por inteligência artificial no ambiente digital, aumentando o desafio da Justiça Eleitoral em conter a desinformação sem restringir a liberdade de expressão. A definição de regras mais precisas é considerada fundamental para garantir a integridade do voto e assegurar condições justas e equilibradas na disputa eleitoral.
Debate da inteligência artificial
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial ocorre enquanto o marco legal segue em análise na Câmara, após aprovação no Senado, sem previsão de votação. Sem uma lei específica em vigor, cabe ao TSE atualizar, por meio de resoluções, normas sobre propaganda, ilícitos, fiscalização e demais procedimentos eleitorais.
Nas eleições municipais de 2024, o tribunal incluiu dispositivos sobre IA, como a identificação de conteúdos gerados por tecnologia e a proibição de deepfakes, que permanecem válidos, com ajustes pontuais esperados.
A definição das resoluções de 2026 ocorre durante a transição da presidência do TSE, e o tribunal garante que todos os prazos estão sendo cumpridos, com planejamento contínuo por meio de reuniões técnicas e administrativas. As novas regras serão fundamentais para enfrentar os desafios da IA e assegurar a lisura e a confiança no processo eleitoral.
