Desde 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico tornou-se obrigatório para novos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida integra o processo de modernização da Previdência Social, com o objetivo de fortalecer a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes, garantindo mais segurança aos pagamentos realizados pelo órgão.
Prazos pra atualizar a biometria no INSS
Para quem já recebe benefícios, a implantação será gradual, sem risco de bloqueios automáticos em 2026 por ausência de biometria. O cronograma de exigência segue as seguintes etapas:
- Até 30/04/2026: Para concessão de benefícios, ainda podem ser utilizados dados biométricos presentes em documentos oficiais, como CNH, título de eleitor ou passaporte.
- A partir de 01/05/2026: Novos pedidos exigirão cadastro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos válidos.
- Até 31/12/2026: Manutenção e renovação de benefícios ainda poderão aceitar biometrias em documentos diferentes da CIN.
- A partir de 01/01/2027: Apenas a CIN será aceita para manutenção e renovação.
- A partir de 01/01/2028: A CIN será o único documento biométrico válido para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
O INSS ressalta que beneficiários que já possuem biometria registrada em bases oficiais não precisarão realizar novo cadastro neste período de transição. Convocações individuais poderão ocorrer, com aviso prévio, sem bloqueio automático de pagamentos.
Base legal e como fazer
A medida está regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, que implementa a Lei 15.077/2024, com supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando agilizar processos, melhorar o cruzamento de dados e organizar o atendimento nas agências.
O cadastro pode ser realizado de forma online, pelo portal ou aplicativo ‘Meu INSS’, com reconhecimento facial integrado à conta gov.br, ou presencialmente, em agências do INSS, especialmente para quem não possui acesso digital. Enquanto o sistema nacional não estiver totalmente implementado, biometrias de documentos oficiais permanecem válidas.
