O Executivo revisou as condições de transição para quem recebe o Bolsa Família e ultrapassa o teto de renda exigido para ingresso. A portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União, passa a vigorar em junho de 2025, com aplicação prática das novas diretrizes a partir da folha de pagamento de julho.
Se a renda familiar voltar a se enquadrar nos requisitos do programa, o pagamento completo do benefício será retomado automaticamente. Além disso, quem deixar o Bolsa Família após cumprir o período de transição terá prioridade para reingresso por meio do mecanismo de retorno garantido, que vale por até 36 meses.
Mudança regra de transição do Bolsa Família
- Atualização nos critérios de renda e benefício: Famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de R$ 218 para ingresso no programa poderão continuar recebendo o benefício por até 12 meses, com valor reduzido a 50%, desde que a renda mensal por pessoa não exceda R$ 706. Antes dessa alteração, o prazo para permanência nesse caso era de até 24 meses.
- Condições para famílias com renda estável: Famílias que tenham fontes de renda fixas, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão manter o benefício por até 2 meses, em razão da proteção social já oferecida pelo Estado. No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, a permanência na regra de proteção pode ser estendida para até 12 meses, levando em conta as revisões periódicas desses benefícios.
- Categorias conforme o momento de ingresso: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 continuam seguindo as condições anteriores; enquanto aquelas que ingressarem na regra a partir de julho e não possuírem renda estável estarão na nova regra
Segundo o ministério, a regra de proteção tem como objetivo impedir a interrupção abrupta do benefício diante do aumento de renda, reconhecendo que a superação da pobreza não acontece de forma imediata. A medida oferece um período de adaptação, permitindo que as famílias consigam se estabilizar e acessar outros direitos garantidos pela seguridade social. Com essa atualização, o governo pretende tornar o Bolsa Família mais eficaz e sustentável, assegurando apoio às famílias em fase de transição econômica.
