No Brasil, as dívidas de uma pessoa falecida não se extinguem com a morte e passam a integrar o espólio, conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, devendo ser quitadas antes da partilha entre os herdeiros.
O patrimônio disponível é utilizado para pagar os débitos, garantindo que as obrigações sejam saldadas de acordo com a legislação vigente.
Contrariando a ideia popular de que a família “herda” as dívidas, os herdeiros só respondem até o limite do valor recebido na herança, sem precisar usar recursos próprios para cobrir eventual saldo remanescente.
Além disso, o montante das dívidas pode reduzir o valor líquido que cada beneficiário recebe, caso os débitos sejam iguais ou superiores ao total do espólio.
Dívidas para os herdeiros
O Código Civil estabelece regras claras sobre o tema.
- Artigo 1.792: Herdeiros não são responsáveis por encargos que excedam o valor da herança recebida.
- Artigo 1.997: A herança deve ser utilizada para quitar as dívidas deixadas pelo falecido.
Bens do espólio para pagamento
- Imóveis, veículos e saldos em contas bancárias podem ser usados para quitar dívidas.
- Se o valor das dívidas for maior que o patrimônio, os herdeiros não respondem pelo valor excedente.
Processo de inventário
- O juiz determina a ordem de pagamento das dívidas a partir dos bens do espólio.
- Os bens só podem ser partilhados entre os herdeiros após a quitação das obrigações.
- O administrador ou inventariante do espólio é responsável por efetuar os pagamentos dentro do limite do patrimônio.
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Antes da conclusão da partilha, os herdeiros não podem ser cobrados diretamente pelos credores.
- Após a divisão dos bens, cada herdeiro responde proporcionalmente ao que recebeu, sempre dentro do limite da herança.
Existem algumas exceções. Contratos com seguro prestamista ou seguros de vida vinculados a empréstimos podem quitar automaticamente as dívidas, dependendo das condições contratuais.
Na prática, diante de cobranças após o falecimento de um familiar, é recomendável verificar a existência de inventário, levantar os bens do espólio e confirmar se a cobrança respeita os limites legais estabelecidos.
