O Banco Central divulgou um novo conjunto de normas destinado a reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro. As determinações atingem principalmente fintechs, instituições de pagamento e provedores de serviços de tecnologia, que passam a estar sujeitos a critérios mais rígidos de funcionamento e controle.
Dentre as medidas anunciadas, destaca-se a obrigatoriedade de obtenção de autorização prévia do Banco Central para que qualquer instituição de pagamento possa iniciar suas operações. Além disso, o prazo para regularização de empresas ainda não autorizadas foi adiantado para maio de 2026 — antes previsto para 2029 —, o que evidencia a necessidade imediata de adequação.
Mudanças nos bancos
Entre as mudanças também está o aumento do capital mínimo exigido para provedores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), que deverá ser de R$ 15 milhões. A medida tem como objetivo restringir a atuação no setor a empresas com condições financeiras robustas e capacidade técnica comprovada.
As novas regras também introduzem um limite de R$ 15 mil para transferências realizadas via TED e PIX em instituições não autorizadas, buscando reduzir riscos de operações suspeitas e práticas ilícitas. Outro aspecto relevante é a intensificação das exigências de certificação técnica, que passam a contemplar treinamentos especializados, auditorias regulares e a demonstração contínua da eficiência operacional das instituições.
Consequências e objetivos
O descumprimento das novas normas poderá acarretar sanções severas, inclusive o encerramento das atividades das instituições irregulares. As medidas também buscam reforçar a prevenção contra fraudes, lavagem de dinheiro e ataques cibernéticos, por meio de maior supervisão e padronização das operações.
Com a implementação das regras, o Banco Central estabelece um marco regulatório que alia segurança e transparência ao setor financeiro. Para os usuários, isso significa maior proteção nas transações e a certeza de que apenas instituições autorizadas estarão habilitadas a prestar serviços no mercado.
