O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (8) o cancelamento da permissão concedida a oito bancos para realizarem novas operações de crédito consignado descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida foi tomada em decorrência de uma investigação da Polícia Federal que desvendou um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios do INSS. Estima-se que, entre 2019 e 2024, os prejuízos causados por essas irregularidades tenham chegado a R$ 6,3 bilhões, afetando milhares de segurados sem sua autorização.
Bancos proibidos
7 bancos dos 8 que tiveram seus convênios cancelados são: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e Banco Industrial do Brasil S/A. Trata-se da primeira vez que o INSS promove o cancelamento de acordos de cooperação técnica desse tipo.
Conforme apurou a GloboNews, um dos principais motivos para a rescisão foi a falta do mecanismo obrigatório conhecido como “não perturbe”, que visa bloquear ligações indesejadas oferecendo crédito, garantindo assim maior proteção aos aposentados e pensionistas, grupo especialmente vulnerável.
O INSS informou que a decisão foi baseada em um processo administrativo que comprovou o não cumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para garantir um serviço adequado e digno aos segurados.
Nota oficial da Via Certa Financiadora S.A.
A Via Certa Financiadora S.A. informa que, por decisão mercadológica alinhada ao seu planejamento estratégico, não oferece crédito consignado INSS através de seu convênio próprio há mais de dois anos. A última operação deste tipo foi realizada em 14 de março de 2023.
Depois desta data, diante da descontinuidade da operação, optamos por não renovar os requisitos necessários para a venda do produto, o que, naturalmente, resultou no cancelamento dos Acordos Técnicos para Crédito Consignado (ACTs).
Informamos também que todas as informações sobre os nossos contratos estão disponíveis em balanços financeiros publicados periodicamente. Reforçamos o nosso compromisso com a ética e a transparência que marcam a nossa história de 23 anos e estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Restituição de valores
O INSS informou que os beneficiários começaram a receber os ressarcimentos a partir de 24 de julho. O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao programa seguirá aberta após essa data.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta do benefício, corrigidos pelo IPCA, e o processo ocorrerá de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Ao aderir ao programa, o beneficiário aceita o ressarcimento administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS por esses descontos, mas pode recorrer judicialmente aos bancos responsáveis.
