Empresas que oferecem crédito pessoal no Brasil continuam a usar aplicativos capazes de bloquear os celulares dos clientes em caso de atraso no pagamento, mesmo após decisões judiciais que classificaram essa prática como ilegal em situações específicas.
O recurso, que transforma o aparelho em garantia direta do empréstimo, tem ganhado espaço no mercado e crescido em velocidade maior que a capacidade de fiscalização.
Para órgãos de defesa do consumidor, o avanço desse modelo mostra que parte do setor financeiro segue ignorando limites impostos pela Justiça.
Financeiras desafiam decisão judicial ao travar celulares no país
O bloqueio remoto dos celulares funciona a partir da instalação de um aplicativo entregue pela própria financeira no momento da contratação.
Em vez de depender de análise de crédito tradicional, as empresas exigem que o consumidor permita acesso amplo ao aparelho. O software, que não é o mesmo exibido na loja oficial de aplicativos, costuma ser baixado por link enviado durante o processo de contratação.
Depois de instalado, passa a ter permissões profundas, como leitura de dados, acesso a contatos e controle sobre as funções do celular. Em caso de atraso, o aparelho pode ser travado por completo, impedindo ligações, mensagens e até o uso básico do sistema.
Na prática, o mecanismo se tornou um caminho usado por financeiras para atingir consumidores negativados ou sem comprovação de renda, que veem na proposta uma chance de obter crédito rápido.
As empresas, por sua vez, alegam que os celulares como garantia reduzem risco de inadimplência e permite juros menores.
Mas especialistas em segurança digital afirmam que muitos desses aplicativos atuam de modo similar a programas maliciosos, com coleta agressiva de informações e ferramentas desenhadas para impedir a remoção pelo próprio usuário.
Travar celulares em caso de dívida de empréstimos desafia decisão da justiça
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, em 2025, que a exigência do aplicativo como condição para concessão de crédito é abusiva. A decisão valeu para a Supersim e suas empresas relacionadas, que ficaram proibidas de divulgar o app em lojas oficiais.
Mesmo assim, outras financeiras que operam com a mesma lógica seguem oferecendo empréstimos com travamento remoto, já que a ordem não se estende a todo o setor.
Com isso, consumidores continuam sujeitos à paralisação do aparelho caso deixem de pagar as parcelas.
A permanência dessa prática no mercado revela um descompasso entre decisões judiciais pontuais e a atuação das empresas.
Enquanto o tema não recebe regulamentação mais ampla, o uso do celular como garantia ainda avança e mantém milhões de brasileiros expostos a riscos de abuso e perda de privacidade.
