A Plataforma Centralizada de Autoexclusão entrou em operação nesta quarta-feira (10) como resultado de uma ação conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda. A ferramenta unifica o processo de bloqueio para pessoas que desejam restringir o próprio acesso a sites e aplicativos de apostas ou evitar o recebimento de publicidade relacionada ao setor.
O acesso à ferramenta é feito pelo site do Ministério da Fazenda, mediante login no Gov.br. Após a autenticação, o usuário encontra a opção “Solicitar ou consultar minha exclusão das plataformas”, onde pode definir o período de autoexclusão — que varia de 30 dias a tempo indeterminado — e indicar o motivo do bloqueio. O sistema também reúne orientações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e fornece acesso direto ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS.
Ferramenta contra apostas
A ferramenta também incorpora o Autoteste de Saúde Mental, ferramenta de triagem que auxilia na identificação de possíveis riscos, sem caráter diagnóstico. O ambiente reúne ainda materiais educativos sobre jogos e apostas, além de instruções sobre onde acessar apoio especializado na rede pública.
No Meu SUS Digital, já estão disponíveis conteúdos que abordam sinais de alerta, medidas de prevenção e os efeitos do jogo na saúde mental. A Ouvidoria do SUS, por sua vez, está estruturada para oferecer orientação por meio do telefone 136, teleatendimento, formulário online, WhatsApp e chatbot.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e integra o conjunto de ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dedicado à Saúde Mental e à Prevenção e Redução de Danos relacionados ao jogo problemático. Em paralelo, o Ministério da Saúde desenvolve uma Linha de Cuidado específica, com diretrizes clínicas para atendimentos presenciais e remotos.
SUS e saúde mental
Entre 2022 e 2025, os recursos federais para saúde mental cresceram 70%, alcançando R$ 2,9 bilhões. O país conta com cerca de 3 mil CAPS e mais de 6 mil pontos de atenção, além da expansão de 653 unidades da RAPS e 6,2 mil novas equipes multiprofissionais na atenção básica. Somente no primeiro semestre de 2025, houve 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública iniciará a oferta de teleatendimentos voltados especificamente à saúde mental associada ao jogo, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês por meio do Proadi-SUS. A expectativa inicial é disponibilizar 450 atendimentos virtuais por mês, com a possibilidade de encaminhamento para acompanhamento presencial sempre que necessário.
