O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) emitiu um comunicado expressando preocupação com medidas adotadas pelo Brasil contra empresas de tecnologia sediadas em território norte-americano.
Segundo o governo dos Estados Unidos, a imposição de multas ou restrições ao acesso a plataformas digitais fere princípios fundamentais da liberdade de expressão.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro declarou que rejeita “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais” e reafirmou o compromisso do país com a soberania nacional e a independência dos poderes.
EUA alerta o Brasil sobre aplicar multa em big techs
O posicionamento dos Estados Unidos, reiterado em seguida por um tweet em língua portuguesa publicado pela embaixada norte-americana na rede social X, veio à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinar a suspensão de operação da rede social Rumble no país.
A decisão do STF ocorreu no âmbito de uma investigação sobre disseminação de desinformação e ataques contra autoridades da Justiça.
O governo norte-americano, por meio de uma postagem na rede social de Elon Musk, que faz parte do atual governo de Donald Trump, destacou que tais restrições são “incompatíveis” com os valores democráticos e a livre circulação de informações.
Na nota, publicada pelo perfil oficial da Embaixada dos EUA no Brasil, o Departamento de Estado frisou que “o respeito à soberania deve ser recíproco entre os países parceiros”.
O comunicado também criticou a decisão da justiça brasileira de imposição de sanções financeiras a empresas americanas por não atenderem às determinações da Suprema Corte relacionadas à moderação de conteúdo em redes sociais e a obrigatoriedade de um representante dessas empresas aqui no país.
A posição norte-americana ocorre em um momento em que uma comissão do Congresso dos EUA, formado em sua maioria por Republicanos da extrema-direita aliados de Trump e Musk, também discute medidas contra governos estrangeiros que restringem a atuação de empresas digitais, como o X.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada nos EUA de autoridades envolvidas na regulação de conteúdo online, incluindo magistrados que tomem decisões consideradas contrárias à liberdade de expressão.
Tal decisão poderia, na prática, proibir a entrada do ministro do STF Alexandre de Moraes nos EUA, e até deportá-lo em caso mais grave.
Brasil se posiciona contra interferência dos EUA
Diante das críticas, o Itamaraty reagiu afirmando que a nota do governo dos EUA deturpa as decisões do STF e busca politizar questões judiciais que seguem os ritos descritos na Constituição Federal Brasileira de 1988.
O ministério reforçou que as medidas adotadas pelo Brasil têm base legal e visam garantir que todas as empresas que operam no país estejam sujeitas às mesmas normativas, incluindo a exigência de um representante legal em solo brasileiro e combate as notícias falsas, em caso de redes sociais.
Ademais, o governo brasileiro destacou que as instituições nacionais enfrentam um desafio crescente relacionado à propagação de informações falsas e ataques contra a ordem democrática.
Citou, ainda, que investigações em curso tratam de episódios de incitação à violência e tentativas de desestabilização do regime democrático após as eleições presidenciais de 2022.
Trata-se de uma nota dura do Itamaraty contra os EUA em um momento que a soberania brasileira é testada por Trump, Musk e a extrema direita mundial unida, que tem como seus representantes aqui no país o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que segundo a Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, tramaram uma tentativa de golpe.
