Dirigir no Brasil exige mais do que habilidade ao volante. Para manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar legalmente apto a conduzir, o motorista precisa respeitar uma série de exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma delas é manter a carteira de motorista dentro do prazo de validade e sempre disponível para apresentação durante uma abordagem policial.
No entanto, a rotina corrida pode fazer com que o condutor esqueça o documento em casa ou até mesmo deixe passar o prazo de renovação. Nessas situações, dois recursos legais podem evitar transtornos, e até livrar o motorista de uma multa pesada.
Esse truque pode te livrar da multa por não andar com a CNH em mãos
Para quem saiu de casa sem a CNH física, o caminho mais seguro é recorrer à versão digital do documento.
A CNH Digital, disponível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Ao apresentar o documento pelo celular, o motorista comprova sua habilitação sem infringir a lei.
É necessário, no entanto, que o aplicativo já esteja instalado e com login ativo, pois o acesso exige autenticação com senha ou biometria.
Se o celular estiver sem bateria, sem sinal, ou se o app não estiver funcional no momento da abordagem, o condutor será autuado como se estivesse sem habilitação, o que pode gerar multa e pontos na carteira.
E se a CNH estiver vencida? O que fazer?
Já nos casos em que o motorista esqueceu de renovar a CNH e está dirigindo com o documento vencido, a legislação prevê uma margem de tolerância.
O CTB permite que o condutor continue dirigindo por até 30 dias após o vencimento do documento sem ser multado. Esse período funciona como uma janela emergencial para regularização da habilitação.
Contudo, essa regra só vale se não houver nenhuma outra irregularidade e se o prazo não tiver sido ultrapassado. Passado esse limite, o motorista passa a estar em situação irregular e sujeito a infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.
Em ambos os casos, planejamento é essencial. Manter o aplicativo da CNH Digital funcionando corretamente e acompanhar a data de vencimento da carteira são atitudes simples que evitam prejuízos e dores de cabeça.
Com a tecnologia a favor e atenção aos prazos, dá para evitar multas e continuar dirigindo dentro da legalidade.
