A Justiça do Trabalho condenou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e sua rede de lojas a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
A decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis e ainda cabe recurso, mas representa uma das maiores condenações já registradas no país por assédio eleitoral.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusou o empresário de ter usado seu poder como empregador para pressionar colaboradores durante o período eleitoral.
O vídeo que motivou a condenação
A principal prova apresentada no processo foi um vídeo gravado em 1º de outubro de 2018, em que Hang aparece falando diretamente a seus funcionários, questionando se estariam “preparados para sair da Havan” caso o candidato Fernando Haddad (PT) vencesse a eleição.
No discurso, o empresário chegou a afirmar que “a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores” se o resultado não fosse favorável a Bolsonaro. Para a Justiça, o tom da fala extrapolou a liberdade de opinião, configurando ameaça velada e coerção sobre os trabalhadores.
O que disse o juiz
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, responsável pela decisão, foi categórico ao afirmar que “não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos”.
Segundo ele, Hang ultrapassou o limite da manifestação individual, transformando o espaço profissional em um instrumento de manipulação política.
O magistrado também destacou que há uma diferença fundamental entre manifestar apoio pessoal e pressionar subordinados a aderirem à mesma posição por medo de perder o emprego.
As multas e indenizações aplicadas
A sentença impõe à Havan e ao empresário o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual a cada funcionário com vínculo ativo até 1º de outubro de 2018.
Somando as indenizações, o valor total ultrapassa R$ 85 milhões, quantia que deverá ser destinada à reparação de danos e a projetos sociais voltados à defesa dos direitos trabalhistas. O caso é considerado um marco judicial no combate ao assédio político dentro de empresas privadas..
Em nota enviada à imprensa, Luciano Hang classificou a decisão como “absurda, descabida e ideológica”. O empresário afirmou que a Havan sempre respeitou a liberdade de escolha dos funcionários e que “o voto é secreto, e cada um votou conforme sua convicção”.
Segundo ele, as camisetas verde e amarela usadas pelos colaboradores durante a campanha eleitoral de 2018 não tinham conotação política, mas apenas faziam referência à Copa do Mundo daquele ano. Hang disse ainda que vai recorrer da decisão e insistiu que “nada foi feito de errado”.
O conceito de assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ou superior hierárquico tenta influenciar, intimidar ou coagir funcionários a votar em determinado candidato ou partido. Essa prática fere o direito constitucional ao voto livre e secreto e pode resultar em indenizações pesadas, além de sanções administrativas e criminais.
O Ministério Público do Trabalho tem registrado um aumento de denúncias desse tipo desde as eleições de 2018, especialmente em empresas onde o clima político é fortemente polarizado.
