O governo federal apresentou nesta semana um novo conjunto de medidas econômicas que busca substituir a alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cuja proposta inicial gerou forte resistência entre parlamentares e representantes do setor financeiro.
Em vez de insistir no aumento do imposto, o Planalto optou por redesenhar a estratégia, propondo uma Medida Provisória e um novo decreto que reconfiguram a tributação sobre operações financeiras e reforçam o compromisso com o equilíbrio fiscal sem acirrar tensões políticas.
Essas serão as medidas do governo Lula para o IOF
A principal alteração envolve a redução da alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito para empresas, que passa de 0,95% para 0,38%. No caso específico das operações de risco sacado, a cobrança fixa deixa de existir, permanecendo apenas a alíquota diária de 0,0082%.
Também houve mudanças no tratamento tributário para aplicações em VGBL: até o final de 2025, o IOF só incidirá sobre valores que superarem R$ 300 mil aplicados em uma mesma seguradora.
A partir de 2026, esse limite sobe para R$ 600 mil, com uma regra unificada para diferentes instituições. Contribuições patronais feitas a esse tipo de aplicação também passam a ser isentas.
No mercado de câmbio, a tarifa para transações com cartões pré-pagos, cheques viagem e transferências ao exterior foi fixada em 3,5%.
Essa taxa também será aplicada à entrada de recursos no país por meio de empréstimos de curto prazo, aquisição de moeda estrangeira em espécie e pagamentos de bens e serviços realizados no exterior.
A isenção de IOF foi mantida para investimentos estrangeiros diretos no Brasil, assim como para aplicações no mercado financeiro e de capitais.
Investimentos também ganham novas regras para evitar aumento do IOF
Outra frente da proposta é a unificação das regras de tributação sobre investimentos. Títulos que atualmente contam com isenção de imposto, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, passarão a ter uma cobrança de 5% sobre os rendimentos.
Já para os demais papéis, será adotada uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo de aplicação. Além disso, será possível compensar perdas e ganhos entre diferentes tipos de investimentos.
Por fim, o governo também propôs aumentar a taxação sobre o faturamento das casas de apostas online, as chamadas “bets”, de 12% para 18%.
As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, mas fazem parte da tentativa do Executivo de recompor receitas e manter a responsabilidade fiscal, sem recorrer ao aumento puro e simples do IOF.
