O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou recentemente um conjunto de medidas que busca ampliar a arrecadação federal como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A tentativa inicial do governo de aumentar o imposto por meio de decreto gerou forte resistência no Congresso Nacional.
Diante das críticas, sobretudo da base aliada, o Executivo recuou parcialmente e passou a considerar outras fontes de receita para compensar as perdas com a revisão da medida.
Haddad tem esses impostos como alternativa ao IOF
O IOF é um tributo federal aplicado sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Ele tem caráter regulatório e arrecadatório, e sua alíquota varia de acordo com o tipo de operação.
No caso do chamado “risco sacado” — operação em que empresas antecipam o pagamento a fornecedores com intermediação de bancos — o governo havia elevado a taxa para o teto de 3,95% ao ano.
Após a reação negativa, Haddad prometeu reduzir esse percentual em 80%, minimizando o impacto sobre o setor produtivo.
Para compensar a perda de arrecadação com esse recuo, o governo passou a considerar mudanças em outras áreas. Uma das principais propostas de Haddad é acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de crédito que hoje financiam setores estratégicos.
Investimentos como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e Fiagro (Fundos de Investimento do Agronegócio) passariam a pagar 5% de imposto, alterando a lógica de incentivo vigente até agora.
Outra frente envolve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Atualmente, instituições financeiras pagam entre 9% e 20%, dependendo do porte e tipo da empresa. A proposta em discussão é extinguir a alíquota mínima de 9%, estabelecendo um piso de 15%.
Setores como o financeiro e o tecnológico manifestaram preocupação, alegando que a medida poderá prejudicar o acesso da população a serviços gratuitos e de baixo custo.
Proposta de Haddad prevê elevar taxação de apostas
Haddad também propôs elevar a taxação sobre apostas online. Hoje, o governo recolhe 12% da receita bruta das plataformas de jogos. Com a mudança, a alíquota subiria para 18%, o que, segundo o setor, pode gerar perdas de até R$ 2,8 bilhões.
Outras medidas incluem o aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), pagos por empresas a seus acionistas, de 15% para 20%, além da previsão de um corte linear de 10% nos benefícios fiscais — com exceções para o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Essas mudanças devem tramitar por diferentes vias legais, incluindo decretos, medidas provisórias e projetos de lei, dependendo da natureza de cada proposta.
