Sergio Moro é citado em documentos, relatórios de inteligência e mídias de áudio apreendidos pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, que incluem transcrições de gravações envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
O material, cuja síntese foi obtida pelo portal UOL, reúne elementos que reforçam indícios de irregularidades na condução de investigações envolvendo autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função. A apreensão ocorreu por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas solicitações de documentos e mídias que não haviam sido remetidos à Corte.
Entenda o caso
- Procedimento tramita sob sigilo e investiga indícios de uso de colaboradores para monitorar autoridades fora da competência da primeira instância, com finalidade de produzir material de pressão.
- Denúncias confirmadas em parte pelos documentos localizados referem-se às declarações do ex-deputado Tony Garcia, que firmou delação premiada em 2004.
- Garcia relatou ter realizado, entre 2004 e 2005, gravações telefônicas e ambientais por determinação direta do então juiz da 13ª Vara Federal, inclusive com uso de equipamentos ocultos em seu escritório.
- Segundo o relato, um policial federal acompanhava as atividades e relatórios de inteligência eram encaminhados periodicamente ao juízo responsável.
- A Polícia Federal apurou que parte significativa desse material não foi juntada aos autos à época, constatando omissão na documentação processual.
- Documentos e mídias foram encontrados nas dependências da Vara, onde os relatórios fazem referências genéricas a desembargadores do TRF-4, inclusive em situações de caráter íntimo (registradas apenas nos títulos de arquivos).
- No caso específico de Heinz Herwig, há registro de gravação realizada em fevereiro de 2005 e determinação, meses depois, para nova tentativa de escuta por insuficiência dos registros iniciais.
- Apesar da existência das gravações, apenas registros sumários foram encaminhados ao STF; a íntegra do áudio permaneceu arquivada na Vara Federal.
Pontos de análise e pronunciamento de Moro
A apuração envolvendo o então presidente do TCE-PR constava no acordo de delação firmado por Tony Garcia e previa a investigação de possível vínculo com uma empresa do setor alimentício, hoje em falência. As gravações também mencionam outras autoridades com foro privilegiado, cujo conteúdo deveria ter sido submetido a tribunais superiores.
Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação no STF se baseia em relatos que considera infundados de Tony Garcia. Disse ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais, motivo pelo qual não comentou o material apreendido.
