A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 11 distribuidoras de gás natural canalizado e gás veicular devido à suspeita de que as empresas não estariam repassando ao consumidor final as recentes reduções nos preços do insumo.
A ação ocorre após a Petrobras anunciar, para o dia 1º de agosto, uma diminuição de 14% no valor da molécula de gás fornecida às distribuidoras. A medida atende a uma orientação do presidente Lula, que tem demonstrado preocupação com os preços cobrados nesse segmento e cobrado providências para garantir que as reduções cheguem efetivamente à população.
Notificação por alta no preço
De acordo com a Senacon, embora as distribuidoras tenham informado previamente os percentuais de repasse, as margens apresentadas não ultrapassam 4%, valor muito inferior à redução acumulada de aproximadamente 32% no preço do gás desde dezembro de 2022.
As empresas notificadas têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para fornecer esclarecimentos detalhados sobre a composição dos preços, incluindo custos logísticos, tributos e margens comerciais, além de apresentar documentos e planilhas que comprovem essas informações.
Adicionalmente, deverão informar quais medidas foram implementadas para minimizar os efeitos dessas variações junto aos consumidores finais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi convocada para colaborar fornecendo dados técnicos.
Distribuidoras de gás incluídas
As empresas notificadas pela Senacon incluem a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), Companhia Paraense de Gás (COPAGAZ), Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), além de Gas Brasiliano, Sinergas, Eco GNV, GNV Anel, Gás Natural Açu e Golar Power.
A Secretaria está investigando uma possível infração ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente relacionada à falta de transparência na formação dos preços e à ocorrência de práticas abusivas. O intuito é entender os critérios adotados pelas distribuidoras e assegurar que a redução no preço do gás seja efetivamente repassada ao consumidor final.
