O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 1º de outubro, um julgamento histórico que definirá o futuro da relação entre motoristas e entregadores de aplicativo e as grandes plataformas de tecnologia, como iFood e Uber.
Mais de 2 milhões de trabalhadores aguardam a decisão que terá repercussão geral, podendo impactar mais de 10 mil processos que hoje estão parados na Justiça.
Segundo Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), a categoria não é contra a flexibilidade do trabalho.
O que os entregadores pedem é se houver autonomia real, não há vínculo; mas, se houver controle de horários, restrição de regiões e punições, o cenário se aproxima de uma relação formal de emprego — e, nesse caso, os direitos trabalhistas devem ser garantidos.
O modelo atual
As plataformas divulgam o discurso da liberdade de escolha. Porém, na prática, muitos aplicativos exigem que o trabalhador agende horários, impondo restrições de regiões de atuação e penalizando quem não cumpre metas.
Essa dinâmica se assemelha a uma jornada de trabalho subordinada, o que desmonta o argumento de total independência.
A luta por remuneração mínima
Outro ponto levantado pela categoria é a ausência de um valor mínimo garantido por entrega. Gringo defende que, se as plataformas lucram bilhões, há espaço para melhorar a remuneração sem prejudicar os restaurantes parceiros.
A ideia é criar um modelo em que os entregadores tenham poder de negociação anual com as empresas, definindo reajustes e valores justos, em vez de depender da corrida do dia a dia.
Projetos de lei e propostas rejeitadas
O Congresso Nacional discute projetos que visam regulamentar esse tipo de atividade. O governo federal apresentou uma proposta em 2023, mas ela foi rejeitada pelos trabalhadores, que consideraram o modelo insuficiente e desfavorável. Para os entregadores, a negociação deve ser coletiva, periódica e transparente.
Gringo lembra que existe uma lei federal de 2009 que regulamenta o trabalho dos motofretistas, exigindo treinamento e certificação, justamente por ser uma profissão de risco.
No entanto, as plataformas ignoram essa norma, permitindo que qualquer pessoa atue sem preparo, o que aumenta os riscos de acidentes e a fragilidade da categoria.
A lógica da competição interna
Outro ponto criticado é o sistema de bônus e indicações. As empresas incentivam que entregadores tragam novos colegas, o que eleva a oferta de mão de obra e reduz os ganhos individuais.
Na prática, cria-se um cenário de competição entre os próprios trabalhadores, que acabam reféns de uma dinâmica predatória.
