O governo federal deu início a um movimento concreto para revisar uma das exigências mais tradicionais do processo de habilitação no Brasil: a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Embora a ideia já circulasse internamente desde meados desse ano, a proposta ganhou força e saiu do campo das possibilidades após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar formalmente o início dos estudos.
Com isso, o Ministério dos Transportes começa agora a analisar a viabilidade da mudança e abre uma consulta pública, com duração prevista de 30 dias, para ouvir a população sobre o tema.
Governo toma medida para fim da obrigação da autoescola
A medida em debate prevê que o cidadão possa escolher como se preparar para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a exigência de passar obrigatoriamente por aulas em centros de formação de condutores, as autoescolas.
Hoje, para tirar a carteira, o candidato precisa cumprir uma carga horária mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em instituições credenciadas, além de outras exigências específicas, como aulas noturnas e o uso de simuladores, em alguns estados.
Com a proposta em estudo, o conteúdo teórico continuaria obrigatório, mas poderia ser oferecido por diferentes meios: presencialmente, a distância por meio de empresas autorizadas ou gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito, em formato digital.
O mesmo vale para o aprendizado prático, que passaria a ter alternativas fora do ambiente tradicional da autoescola.
A mudança, no entanto, não afeta a obrigatoriedade das provas práticas e teóricas aplicadas pelos departamentos de trânsito estaduais, que seguirão sendo etapas indispensáveis para a obtenção da CNH.
Fim das aulas em autoescolas reduziria em até 80% o custo da CNH, diz governo
De acordo com o governo, o objetivo principal é reduzir os custos e tornar o processo de habilitação mais acessível.
Estimativas do Ministério dos Transportes indicam que o valor para obter a carteira pode cair até 80%, aliviando o bolso de quem hoje precisa desembolsar até R$ 4 mil para conseguir o documento.
Além disso, a medida pretende atacar um problema social: o grande número de condutores que dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos atuais. Projeções apontam que cerca de 40 milhões de motoristas estão em situação irregular no país.
Embora setores ligados às autoescolas critiquem a proposta, o governo sustenta que a flexibilização é necessária para modernizar e democratizar o acesso ao direito de dirigir.
Como a mudança não exige alteração na lei, pode ser implantada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Mas vale lembrar que atualmente tudo segue como está, o que significa que ainda é obrigatório realizar aulas na autoescola, pois as mudanças estão apenas sendo estudadas, e só serão aplicadas se aprovadas pelo CONTRAN.
