O Senado Federal aprovou, ontem, quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta da declaração e do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036.
A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já passou pela análise dos deputados e agora segue para sanção presidencial.
A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine a medida sem resistência, beneficiando milhões de brasileiros que ficam fora da malha fina a partir de maio de 2025, com efeitos na declaração que será feita em 2026, referente a este ano.
No radar do governo, o próximo passo é ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha eleitoral de Lula.
Declaração do IR para quem tem 2 salários mínimos está com dias contados
A votação desta quinta só foi possível depois de um impasse político que travou as atividades do Congresso por dois dias.
Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução de investigações.
Com a desocupação do plenário pela oposição, os senadores puderam retomar a pauta e aprovar o projeto em votação simbólica, sem registro nominal.
O texto aprovado mantém a lógica da medida provisória que estava prestes a perder validade. Se essa mudança não fosse aprovada, contribuintes que recebem em média R$ 2.606 por mês voltariam a ter obrigação de declarar e pagar o imposto.
A atualização da tabela do IR corrige a defasagem causada pelo reajuste do salário mínimo e assegura que trabalhadores e aposentados com rendimento de até dois salários mínimos permaneçam fora da cobrança.
Segundo o governo, o impacto fiscal será de R$ 3,3 bilhões em 2025, chegando a mais de R$ 5 bilhões nos anos seguintes.
Próximo passo será aprovar isenção da declaração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A medida atinge diretamente a parcela da população que mais sofre com a perda do poder de compra e com a alta de preços nos últimos anos.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a aprovação representa um avanço na política de justiça fiscal. Ele lembrou que ampliar a faixa de isenção para patamares maiores exigirá compensações financeiras para atender às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda em 2025, a Câmara deve votar o projeto que eleva a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e concede redução parcial para quem ganha até R$ 7.350.
A expectativa do Planalto é que a nova faixa esteja em vigor já em 2026, ano em que Lula pretende apresentar o cumprimento da promessa como marco de sua gestão.
