O economista Fabio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicou recentemente um estudo que acendeu um alerta sobre os rumos dos gastos com auxílios previdenciários no Brasil.
A pesquisa revela que os auxílios sociais pagos pelo INSS, em especial os benefícios equivalentes a um salário mínimo, cresceram de forma acelerada nos últimos anos, atingindo uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB) que não estava no horizonte das projeções feitas décadas atrás.
Segundo o levantamento, o país não dispõe hoje de um planejamento de longo prazo que garanta a continuidade desses pagamentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Ainda assim, especialistas ponderam que a solução sugerida pelo estudo — como a desvinculação dos benefícios do salário mínimo — pode acabar agravando o problema que pretende resolver.
Como os auxílios sociais ganharam um peso que ninguém esperava
De acordo com Giambiagi, as despesas com benefícios e auxílios de um salário mínimo representavam apenas 1,15% do PIB em 1997. Em 2024, essa cifra saltou para 3,1%. Esse crescimento, segundo ele, tem raízes principalmente na política de valorização real do salário mínimo adotada a partir dos anos 2000.
Governos anteriores, especialmente os de Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, implementaram reajustes que superaram a inflação, o que impactou diretamente os pagamentos feitos pelo INSS.
Como o salário mínimo serve como base para a maioria dos benefícios previdenciários, os aumentos sucessivos acabaram elevando os gastos totais da Previdência, que hoje consome cerca de 8% do PIB.
O estudo aponta que, além da valorização do piso, outros fatores explicam o crescimento das despesas: o fraco desempenho econômico do país nas últimas décadas e regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, que permitiam aposentadorias mais precoces.
Como alternativas, Giambiagi propõe uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo, baseada em indicadores como o PIB per capita, e a desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional. Isso permitiria, segundo ele, controlar os gastos públicos com mais eficiência e previsibilidade.
Desvinculação de benefícios e auxílios do salário mínimo pode ter efeito contrário na economia
Em sentido oposto, diversos economistas e especialistas em seguridade social alertam para os riscos dessas propostas. Eles destacam que os benefícios e auxílios pagos pelo INSS são, em muitos municípios, a principal fonte de renda e movimentação econômica.
Reduzir o valor real das aposentadorias e auxílios pode ter um impacto devastador em regiões que dependem quase exclusivamente desses repasses. Além disso, argumentam que a dignidade de quem já contribuiu com o país por décadas deve ser preservada.
A Previdência enfrenta, de fato, uma crise de sustentabilidade que é reconhecida não apenas no Brasil, mas em diversos países com população envelhecendo rapidamente.
No entanto, retirar o piso legal das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode levar à retração do consumo, ao aumento da pobreza e a uma desaceleração econômica generalizada.
O debate, portanto, vai além de números e gráficos. Ele envolve escolhas sociais profundas: equilibrar as contas públicas sem comprometer a subsistência dos mais pobres.
Para esses especialistas, qualquer mudança deve partir da premissa de que os benefícios previdenciários não são apenas despesas — são também investimentos na estabilidade econômica e social do país.
