Na última terça-feira, 8 de julho de 2025, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se posicionou contra a proposta de desvincular as aposentadorias do salário mínimo.
A declaração ocorreu em meio a discussões sobre medidas de ajuste fiscal, que vêm sendo debatidas desde maio de 2024, quando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentou a ideia como alternativa para conter os gastos públicos.
Segundo especialistas, no entanto, essa desvinculação pode ter um impacto devastador sobre a população mais vulnerável e afetar negativamente a economia de milhares de municípios brasileiros.
Rui Costa afirma que aposentadoria não deve ser desvinculada do salário mínimo
A proposta de desvinculação prevê que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de seguir automaticamente o valor do salário mínimo nacional.
Em vez disso, as aposentadorias passariam a ser corrigidas por índices inflacionários, acrescidos de um percentual fixo — mecanismo que, na prática, resultaria em reajustes menores do que os atuais.
Isso abriria espaço para que os benefícios ficassem abaixo do valor do salário mínimo, hoje considerado o mínimo necessário para garantir a sobrevivência básica de um cidadão no Brasil.
Durante entrevista à GloboNews, Rui Costa criticou duramente a proposta. Para ele, atrelar os benefícios ao salário mínimo não é apenas uma questão legal, mas uma exigência moral.
Segundo o ministro, milhões de idosos dependem exclusivamente da aposentadoria para sobreviver, e romper essa ligação significaria condená-los a uma realidade de fome e abandono.
“Não é admissível imaginar que alguém que contribuiu durante toda a vida termine seus dias sem o mínimo necessário para comprar comida ou remédios”, afirmou o ministro.
Desvincular aposentadoria do salário mínimo pode ter efeito contrário do esperado
Economistas e especialistas em seguridade social também alertam para as consequências da medida.
“O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade” diz a professora Júlia Lenzi, da Faculdade de Direito da USP.
Ela aponta que o corte no valor das aposentadorias poderia desorganizar economias locais inteiras, principalmente em cidades pequenas e médias onde a renda previdenciária movimenta o comércio e garante a estabilidade de milhares de famílias.
Em entrevista ao Jornal da USP, ela afirmou que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem dos repasses da Previdência como principal fonte de circulação de dinheiro.
“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais“, afirmou a professora.
Além de potencializar a pobreza entre idosos, a desvinculação pode ter efeito inverso ao desejado pelo governo: ao reduzir a capacidade de consumo, enfraquece a economia e compromete a arrecadação.
“Esse impacto econômico que se quer gerar com a economia de recursos pode ser um grande tiro ao contrário, porque ele pode jogar milhões de pessoas em situação de miséria, de vulnerabilidade e insegurança alimentar”, conclui Júlia Lenzi.
Para os críticos da proposta, trata-se de uma estratégia fiscal míope que ignora a função social e econômica da Previdência no país.
