O Governo Federal abriu recentemente uma consulta pública para avaliar possíveis alterações no processo de habilitação de condutores no Brasil, eliminando certas obrigações que atualmente exigem inscrição nas autoescolas.
A proposta em debate visa oferecer mais autonomia ao cidadão que deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que etapas antes obrigatórias dentro das Centros de Formação de Condutores (CFCs) possam ser realizadas de outras formas.
A medida tem como principal promessa a redução dos custos do processo, hoje considerado caro por grande parte da população.
No entanto, a proposta gerou forte reação do setor de autoescolas, que teme prejuízos financeiros e cortes de empregos, alegando falta de diálogo com os profissionais da área.
Autoescolas serão fechadas com nova lei? Governo responde protestos
As manifestações ocorreram na última semana em várias capitais, com buzinaços, carreatas e protestos liderados por sindicatos estaduais e pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto).
Os organizadores acusam o governo de colocar em risco a segurança no trânsito e de ameaçar a sobrevivência de milhares de empresas que atuam na formação de condutores.
Para eles, as novas diretrizes poderiam esvaziar o papel das autoescolas, favorecendo uma desregulamentação do setor.
Diante da repercussão, o Ministério dos Transportes esclareceu que não há qualquer intenção de extinguir os Centros de Formação de Condutores.
Pelo contrário, segundo a pasta, a proposta em discussão tem como objetivo modernizar o sistema, tornando-o mais acessível e menos burocrático.
O governo argumenta que os candidatos ainda poderão optar pelas autoescolas para realizar todas as etapas do processo, caso desejem, mantendo as CFCs como uma opção disponível.
O que muda na obtenção da CNH? Autoescolas ainda serão obrigatórias?
Entre as mudanças previstas, está a flexibilização de regras para o credenciamento de instrutores e instituições, o que pode permitir a atuação de profissionais autônomos credenciados para a parte prática.
Além disso, as aulas teóricas poderão ser realizadas em formatos variados, presencial, online ou híbrido, a depender da estrutura e da escolha do aluno. O governo pretende oferecer material para estudo teórico de forma online e gratuita, reduzindo custos para o aluno.
Também está prevista uma descentralização das exigências, permitindo que os Detrans de cada estado definam critérios específicos de funcionamento.
O governo defende que essas medidas buscam incluir milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os custos da CNH, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com o novo modelo, estima-se que esse valor possa cair até 80%.
A consulta pública segue aberta até 2 de novembro, e, após essa etapa, a proposta será analisada pelo Contran.
