A recente aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Congresso Nacional trouxe um novo cenário para o setor elétrico.
O texto passou em meio a intensos debates políticos e empresariais, especialmente porque afeta diretamente consumidores que apostaram na geração própria de energia, como a solar. Mesmo com alterações de última hora, o clima de incerteza continua pairando sobre o mercado.
Um dos pontos mais questionável era a possibilidade de cobrança de tarifas multipartes pela Aneel para quem produz sua própria energia. Essas cobranças poderiam atingir milhares de famílias e empresas que investiram em placas solares, encarecendo a manutenção desses sistemas.
Após pressão de entidades e empreendedores, o dispositivo foi retirado, mas não está descartado que volte a ser debatido no futuro, o que mantém o setor em estado de alerta.
O impacto para o consumidor comum
Independentemente da retirada dessas cobranças adicionais, especialistas já indicam que o aumento na conta de luz dos brasileiros é praticamente certo.
Isso acontece porque o governo precisará compensar os custos de novas medidas sociais e de subsídios dentro do sistema elétrico. Dessa forma, a conta tende a crescer, ainda que de maneira gradual, atingindo consumidores residenciais, comerciais e industriais.
A promessa da Tarifa Social
Em contrapartida, a MP prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá até 80 kWh gratuitos por mês para famílias de baixa renda. Estima-se que 17,1 milhões de lares serão contemplados.
Trata-se de uma medida de caráter social importante, já que reduz a desigualdade no acesso à energia, mas que inevitavelmente levanta a questão de quem arcará com os custos dessa gratuidade.
A conta, segundo analistas, não desaparece. O benefício social precisa ser financiado de alguma forma e a tendência é que os demais consumidores arquem com essa diferença.
Isso significa que, enquanto milhões de famílias terão alívio no orçamento doméstico, outros brasileiros terão que lidar com tarifas mais pesadas.
Investidores
No meio desse cenário, investidores e empreendedores do setor solar observam com desconfiança. A falta de estabilidade nas regras é vista como um obstáculo grave para novos aportes.
Projetos de expansão podem ser adiados e pequenos negócios temem não resistir às mudanças. Para quem já havia apostado na transição energética, o risco de retrocesso é real.
O Brasil se encontra diante de um desafio. Ao mesmo tempo em que precisa melhorar o acesso à energia, também precisa garantir segurança jurídica e atratividade para investimentos.
