Entre 2022 e 2024, o número de processos contra planos de saúde cresceu 73,5%. Apenas no último ano, as operadoras enfrentaram 298.755 ações judiciais, um aumento em relação aos 233.707 casos de 2023 e aos 172.179 registrados em 2022. Os litígios relacionados a tratamentos médico-hospitalares lideram as ações contra planos de saúde, totalizando 154.857 processos, mais da metade do volume registrado.
Na sequência, estão as disputas pelo fornecimento de medicamentos, com 47.810 casos, e os questionamentos sobre reajustes contratuais, que somaram 47.720 ações. Até o final de 2024, permaneciam pendentes nos tribunais 353.677 processos desse tipo, com um tempo médio de julgamento de 636 dias, aproximadamente um ano e sete meses.
Ações contra planos de saúde
Em entrevista ao portal Metrópoles, Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), atribui o aumento da judicialização a falhas na regulação dos planos de saúde. Segundo ela, as normas do setor nem sempre garantem a mesma proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), levando muitos beneficiários a acionarem a Justiça para contestar reajustes abusivos, negativas de cobertura e cancelamentos indevidos, problemas que raramente são resolvidos fora do Judiciário.
Também ao Metrópoles, Carlos Lobbé, professor dos MBAs de gestão de saúde da FGV, apontou que a migração para planos mais acessíveis, porém com coberturas limitadas, tem intensificado os conflitos, já que as restrições só se tornam claras quando o serviço é necessário.
Ele também destacou a verticalização do setor como outro fator de disputa, pois, ao investirem em redes próprias para reduzir custos, as operadoras acabam impondo mais restrições a determinados procedimentos, gerando insatisfação entre os clientes.
Reajustes e regulação
Os aumentos de preços representam outro desafio no setor. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) controla os reajustes dos planos individuais, mas nos planos coletivos, as operadoras têm autonomia para definir os percentuais, o que frequentemente leva a aumentos expressivos, afetando principalmente pequenas empresas. Para conter esses reajustes, a ANS avalia a implementação de novas regulamentações.
Harold Takahashi, da Fortezza Partners, considera a regulação do setor complexa e propensa a gerar mais ações judiciais. Ele destaca que a possível introdução de planos exclusivamente ambulatoriais, sem cobertura para cirurgias, pode aumentar os conflitos caso não haja uma regulamentação clara.
