A partir de julho de 2026, a Receita Federal passará a adotar o CNPJ alfanumérico para novos registros de empresas, representando uma atualização relevante no sistema de identificação empresarial no Brasil.
A medida foi aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 2024, mas sua implementação foi postergada para 2026 para permitir que sistemas e processos internos se adaptem ao novo formato.
Segundo documentos oficiais da Receita, a mudança não gerará custos adicionais nem será utilizada como instrumento de fiscalização mais rigorosa por si só.
O CNPJ continuará a ser um número único, seguro e confiável, contando com mecanismos que evitam a formação de sequências irregulares, assegurando a integridade e a continuidade do sistema de identificação das empresas no país.
Mudanças no CNPJ
Formato
- O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas poderá combinar números e letras de A a Z.
- A mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis.
Motivo da mudança
- Atender à crescente demanda por novos CNPJs.
- O Brasil já possui mais de 64 milhões de registros ativos.
- As combinações numéricas tradicionais estão próximas do esgotamento.
- A inclusão de letras garante flexibilidade para abertura de empresas.
Composição nova
- Oito primeiros caracteres: raiz da empresa.
- Quatro caracteres seguintes: filial ou estabelecimento.
- Dois últimos dígitos: dígitos verificadores, calculados pelo módulo 11.
O que permanece igual?
Os CNPJs já existentes não serão alterados; empresas e filiais continuam funcionando normalmente, sem necessidade de migração de dados.
O novo CNPJ alfanumérico será aplicado apenas a registros futuros, abrangendo todas as categorias, do MEI a grandes empresas.
A abertura de empresas permanece a mesma, mas sistemas públicos e privados devem ser atualizados para aceitar o novo formato, evitando problemas na emissão de notas fiscais, comunicação com clientes e fornecedores e atrasos administrativos.
Para auxiliar a adaptação, a Receita Federal oferece o Simulador Nacional de CNPJ, permitindo testes com combinações fictícias do novo modelo.
