Em julho, o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) reuniram-se em Brasília com representantes das principais plataformas de entretenimento — Prime Video, Warner Bros. Discovery, Globo, Netflix e Disney. O encontro, solicitado pelas empresas, teve como foco as divergências em torno da proposta de regulamentação do setor audiovisual, defendida pelo governo e por produtores independentes.
Na ocasião, a associação Strima, que representa as grandes plataformas de entretenimento, apresentou um documento com sugestões ao Projeto de Lei nº 2.331/2022, relatado pela deputada Jandira Feghali. O texto, originado no Senado e modificado na Comissão de Cultura da Câmara, recebeu um substitutivo que, porém, não deve mais ser votado.
Disputas sobre o entretenimento
Principais pontos de conflito entre governo, produtores independentes e plataformas de streaming:
Alíquota de contribuição ao FSA:
- Governo e Comissão de Cultura defendem uma Condecine de 6% sobre a receita bruta das plataformas de entretenimento.
- As empresas propõem 3%, afirmando que geraria R$ 1,4 bilhão anuais, valor superior ao arrecadado pelas telecomunicações, que hoje respondem por mais de 90% do FSA.
Deduções na contribuição:
- A Comissão prevê abatimento de até 60% da alíquota para investimentos em licenciamento ou pré-licenciamento de produções nacionais.
- A Strima quer elevar o limite a 70% e incluir outras formas de investimento. Nesse cenário, cerca de R$ 400 milhões iriam diretamente ao FSA.
Estimativas financeiras:
- A Ancine calcula faturamento anual de R$ 70 bilhões para o setor.
- Com 6% de Condecine, o aporte seria de R$ 4,57 bilhões, dos quais R$ 1,83 bilhão seriam repasses diretos e R$ 2,74 bilhões deduzidos.
- Parte do setor defende contribuição maior e sem deduções, visando fortalecer o financiamento público.
Cotas de conteúdo nacional:
- O texto da Comissão propõe que, em até quatro anos, 10% dos catálogos das plataformas sejam de obras brasileiras, com 60% independentes.
- As empresas sugerem percentuais menores, buscando equilíbrio entre títulos totais e conteúdo nacional.
Enquanto isso, o debate legislativo avança. Após a mudança de relatoria o governo e representantes do setor aguardam a apresentação de um novo texto, que deve unificar as propostas em tramitação. A expectativa é de que a regulamentação do streaming avance ainda em 2025, consolidando regras mais claras sobre tributação, fomento e presença de conteúdo nacional nas plataformas de entretenimento.
