O governo federal anunciou que já começou a adotar medidas para reparar os prejuízos causados por descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mobilização acontece após uma operação policial deflagrada na semana passada expor um esquema bilionário envolvendo entidades associativas e servidores públicos. A ação provocou indignação nacional e levou o governo a agir rapidamente para restaurar a confiança no sistema de benefícios.
Devolução de descontos indevidos do INSS vai acontecer dessa forma
Segundo declarações dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Carlos Lupi (Previdência), a devolução dos valores subtraídos de forma indevida será feita de maneira criteriosa.
O processo será analisado individualmente, caso a caso, a fim de garantir que apenas os beneficiários do INSS que de fato foram prejudicados recebam a restituição dos valores, evitando novos prejuízos para a previdência social.
A expectativa é de que os recursos confiscados durante a operação, como bens patrimoniais e valores em espécie pertencentes às entidades envolvidas, sejam usados para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude.
Além da devolução dos descontos, o governo anunciou ações emergenciais para impedir novas fraudes. Todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizavam o repasse de mensalidades às associações foram suspensos.
Também foi determinada a interrupção imediata de qualquer desconto associativo nas folhas de pagamento dos beneficiários.
Assim, a partir de junho, valores que seriam transferidos para as associações suspeitas serão bloqueados e devolvidos diretamente aos segurados, sem a necessidade de solicitação presencial.
Para esclarecer dúvidas e orientar os afetados, o atendimento será centralizado nos canais oficiais, como o aplicativo e o site Meu INSS, além do telefone 135.
Dessa forma, o governo busca evitar confusão e novos prejuízos, fortalecendo os mecanismos de proteção ao público mais vulnerável.
Fraude no INSS gerou operação da Polícia Federal com prisões e demissões
O esquema revelado pela investigação consistia em aplicar mensalidades automáticas nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do INSS, supostamente em troca de serviços como convênios médicos, academias e assistência odontológica.
Na prática, muitos desses serviços não eram entregues ou sequer existiam. O mais grave, no entanto, foi a descoberta de que os descontos eram feitos sem a autorização dos beneficiários, por meio de falsificações de assinatura e uso indevido de dados pessoais.
As denúncias começaram a surgir em grande volume através dos canais de atendimento do INSS e foram confirmadas por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os aposentados entrevistados, mais de 97% negaram ter autorizado qualquer tipo de filiação associativa.
A investigação mostrou que os atos ilícitos movimentaram mais de R$ 6 bilhões desde 2019, já que o esquema começou ainda no governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e envolveram 11 entidades.
A operação da Polícia Federal culminou no cumprimento de mais de 200 mandados de busca e apreensão, além da prisão de seis pessoas.
Entre as consequências imediatas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por ordem judicial e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirma desde a campanha de 2022 que suspeitas de corrupção não serão toleradas no governo.
Um grupo de trabalho integrado por diversos órgãos federais foi criado para acompanhar o caso, recuperar os valores desviados e reformular as regras de autorização de descontos na Previdência.
