A Copa do Mundo da FIFA é protegida por um sistema rigoroso de propriedade intelectual que garante à entidade o controle exclusivo sobre o uso de sua marca e de seus elementos associados.
Esse conjunto inclui nomes oficiais, símbolos, identidade visual, troféu, mascotes, slogans e elementos sonoros vinculados ao torneio, cujo uso é restrito a patrocinadores e parceiros licenciados.
Entre os termos protegidos estão as oito expressões centrais relacionadas ao torneio: “Copa do Mundo da FIFA”, “FIFA World Cup”, “World Cup 2026”, “Copa Mundial”, “Coupe du Monde”, “World Cup”, “Mundial” e “FIFA 26”, quando vinculado ao evento.
Além dessas expressões, também são protegidas as tipografias institucionais, as peças gráficas e as hashtags utilizadas em campanhas oficiais.
Proibições da Copa do Mundo
O modelo econômico do torneio depende da venda de cotas de patrocínio, com empresas pagando valores elevados para obter exclusividade de associação com o evento.
A preservação desse sistema é essencial para manter o valor comercial das propriedades intelectuais envolvidas, já que o uso irrestrito poderia reduzir a atratividade dos contratos oficiais e comprometer o equilíbrio financeiro da competição.
Essas normas também buscam impedir o chamado marketing de emboscada, prática em que empresas tentam se beneficiar da visibilidade do evento sem autorização ou vínculo oficial.
No Brasil, a proteção jurídica da Copa do Mundo da FIFA é amparada principalmente pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Geral do Esporte) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que asseguram direitos exclusivos sobre marcas, sinais distintivos e a exploração comercial de eventos esportivos.
Esse conjunto garante à entidade o controle sobre áreas como marketing, transmissões, venda de ingressos e uso de marcas oficiais.
O que pode?
Apesar dessas restrições, é permitido mencionar o evento de forma genérica, desde que não haja uso de marcas registradas nem qualquer sugestão de vínculo com a organização.
Expressões como “clima de Copa”, comentários sobre partidas ou conteúdos relacionados a seleções nacionais podem ser utilizados quando desvinculados da identidade visual e dos símbolos oficiais.
