A cidade de Fortaleza (CE) assumiu a dianteira entre os municípios brasileiros com o maior número de pessoas que conseguiram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de decisão judicial.
A capital cearense superou grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, concentrando 20,3 mil concessões judiciais em abril de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A escalada no volume de decisões judiciais envolvendo o benefício revela um movimento crescente de judicialização da assistência social, impulsionado por fatores estruturais, como o envelhecimento da população e o aumento da identificação de pessoas com deficiência.
Crescimento que desafia os cofres públicos
O BPC, que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, tornou-se uma das principais pressões sobre o Orçamento federal.
Em abril de 2025, o país somava 5,4 milhões de beneficiários por via administrativa e outros 921,6 mil por decisão da Justiça — um salto de 20,7% em relação a abril de 2024.
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Mesmo com critérios rigorosos, muitos brasileiros têm recorrido à Justiça para garantir o acesso ao benefício, especialmente diante de interpretações rígidas nos processos administrativos.
Ranking dos municípios com mais BPCs judiciais
A seguir, os dez municípios com mais concessões judiciais do BPC até abril de 2025:
- Fortaleza (CE): 20,3 mil
- São Paulo (SP): 16,7 mil
- Maceió (AL): 16 mil
- Brasília (DF): 14,1 mil
- Rio de Janeiro (RJ): 12,9 mil
- Salvador (BA): 10,7 mil
- Recife (PE): 9,8 mil
- Campo Grande (MS): 8 mil
- Goiânia (GO): 7,5 mil
- João Pessoa (PB): 7,4 mil
Dentre os beneficiários que obtiveram o direito judicialmente, 800 mil são pessoas com deficiência e 121,6 mil são idosos.
Mudanças e revisões periódicas
Desde 2024, o governo federal implementou um novo sistema de revisão bienal dos benefícios, com o objetivo de garantir que os recursos estejam sendo distribuídos de forma justa e eficiente.
Mesmo assim, especialistas alertam para o descompasso entre o crescimento da demanda e a capacidade orçamentária da União.
O MDS avalia que o aumento das concessões judiciais reflete, por um lado, falhas nos processos administrativos de análise, e por outro, a crescente consciência da população sobre seus direitos sociais.
Reflexo de um Brasil que envelhece
O avanço das concessões judiciais do BPC expõe um Brasil em transformação demográfica, onde a longevidade da população e a maior visibilidade de condições de saúde e deficiência colocam desafios urgentes para a política de proteção social.
Enquanto o número de beneficiários cresce, cresce também o debate sobre como equilibrar justiça social e sustentabilidade fiscal, especialmente em tempos de restrição orçamentária.
