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Desafio do voto aberto

Por Leandro Mazzini

17/08/2019 às 06h27 - Atualizada 16/08/2019 às 20h28

A votação da indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o comando da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos poderá ser aberta. Isso porque 43 senadores apoiam requerimento para dar urgência no plenário ao projeto (PRS 53/2018) que prevê voto aberto para indicação de embaixadores. Atualmente a votação é secreta. Na Comissão de Relações Exteriores, onde Eduardo Bolsonaro será sabatinado, a votação também é secreta. Independentemente do resultado na CRE – aprovação ou reprovação – a indicação tem que passar por votação em plenário.

Incertezas

Apesar do corpo-a-corpo de Eduardo Bolsonaro e integrantes do Governo no Senado, o cenário se mantém incerto sobre a margem de votos para selar a indicação.

Max no chão

Mesmo com prejuízo milionário semanal, a GOL mantém no chão os modelos Boeing 737-800 Max, por recomendação da fabricante, até correção de um equipamento.

Impressos

Deputados e senadores governistas e da oposição apresentaram, até agora, 39 emendas para alterar a Medida Provisória 892 que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro justificou que a medida é uma “retribuição” ao “ataque” que sofre da imprensa. Muitos jornais no Brasil dependem dessa receita para pagar suas contas. Muitos podem falir.

Críticas

Bolsonaro, na crítica do contra-ataque, diz que ninguém lê balanço em jornal e que há o portal de internet do Diário Oficial e das empresas públicas e de capital misto para essa divulgação. Uma das emendas é do deputado Aliel Machado (PSB/PR). O parlamentar aponta que a MP afronta parte da Lei 13.818, recém-aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República.

Solução

Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022, os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos jornais.

Contrapartida 1

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Boletim fiscal do Tesouro reforça a necessidade de que Estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência. A medida é apontada como “fundamental para a saúde fiscal e justiça social”. O relatório observa que, além da inclusão na Reforma, o esforço para reverter a “deterioração financeira” dos Estados exige contrapartidas.

Contrapartida 2

Entre elas, que os Governos locais se empenhem na aprovação de leis que reduzam os gastos com inativos, oferecendo políticas públicas mais robustas, além de aperfeiçoar os serviços já oferecidos, como educação fundamental e média, atendimento à saúde e à segurança pública. Apenas 10 Estados possuem, em 2019, nota A ou B, que permite que o ente receba garantia da União para novos empréstimos.

BBB da cabine

Uma proposta que obriga a instalação de câmeras em aeronaves sofreu revés na Comissão de Viação e Transportes. O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) apresentou parecer contrário ao PL 1458/15, apensado ao PL 2602/15, que determina a instalação de câmeras nas cabines de comando das aeronaves.

Olho nas telas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se posiciona contrário ao projeto. Argumenta que, quando estão sujeitas a gravações de vídeo, mesmo que sejam apenas para fins de treinamento, as tripulações de voo se comportam de forma muito diferente. “As câmeras são, portanto, contra-produtivas para a segurança de voo”, informa a entidade.

Emprego & renda

A bancada ruralista aposta que o setor agropecuário irá impulsionar emprego e renda após a aprovação da MP 881/19, da Liberdade Econômica. O texto aprovado com folga na Câmara – por 345 votos a favor e 76 contra – altera uma série de regras trabalhistas, como o trabalho aos domingos e feriados e o registro de ponto.

MP & Margaridas

Integrante da “ala esquerdista” do Ministério Público Federal, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, engrossou o coro de mulheres na sessão solene promovida pelo Congresso para homenagear a Marcha das Margaridas e, logo depois, firmou um termo de cooperação com o MST voltado a prevenir a violência agrária.

Apoio de peso

Às mais de 600 mulheres que ocuparam o plenário da Câmara, Duprat falou em “coragem para dizer ‘não’ ao retrocesso” e se disse “entusiasta” das marchas. Dias atrás, a procuradoria comandada por Duprat emitiu nota apontando que a Portaria que autorizou o uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola a legislação.

Leandro Mazzini

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