O Tribunal de Contas das União (TCU) emitiu alertas ao Ministério da Economia, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional sobre possível insuficiência de caixa de R$ 46 bilhões neste ano. A arrecadação de receitas no 4º bimestre sofreu queda de 4,48% em relação ao estimado, pontua o TCU. A previsão era de R$ 243,4 bilhões, mas a efetiva foi de R$ 232,5 bilhões. Segundo o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, “essa insuficiência configura risco capaz de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal responsável”.
Calamidade
O TCU aponta que, a partir da reavaliação das receitas e despesas primárias, haveria a necessidade de contingenciamento para todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). “No entanto, devido ao estado de calamidade pública, tal medida está dispensada”, pondera o relator.
Estatais
O relatório da corte de contas também constata que o resultado de 2020 das empresas estatais federais mostrou déficit expressivo. Cita a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), R$ 1 bilhão; Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), R$ 952 milhões e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), R$ 247 milhões.
Presidenciáveis
Líder do ranking de prefeitos eleitos – foram 784 -, o MDB já projeta nomes para a disputa à presidência em 2022. Os presidenciáveis, por ora, são a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o governador de Alagoas, Renan Filho.
Centro
O bom desempenho do MDB, DEM e PSDB e a derrocada do presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais vão reforçar o protagonismo do Congresso Nacional. O Planalto fica mais dependente do Centrão, que ditará os rumos das pautas e da sucessão dos atuais presidentes, Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado.
Abstenção
Composta por representantes de seis países, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) classificou a eleição como “tranquila” e “transparente”. Mas registrou no relatório “os desafios que se apresentaram no primeiro turno” – referência ao ataque hacker ao TSE – e o expressivo aumento da abstenção: 29,47%.
Remoto
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aguarda, há dois meses, a homologação pelo Ministério da Educação (MEC) da resolução que permite o ensino remoto até dezembro de 2021. O Conselho auxilia a pasta na formulação e avaliação das políticas nacionais de educação.
Gradual
O CNE orienta, na resolução, que as atividades presenciais sejam retomadas de forma gradual e estabelece que cabe à família, em acordo com a escola e a normatização, definir se o aluno continua com as atividades remotas ou não.
Retorno
Em meio ao aumento de casos de Covid-19, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 245 deputados federais e 39 senadores, defende o retorno “urgente e necessário” das atividades do Congresso Nacional.
Paralisia
Os parlamentares alegam que o debate tem sido prejudicado por sessões remotas que analisam apenas o que é de consenso geral: “O Congresso não pode permanecer em paralisia enquanto assuntos urgentes deixam de ser discutidos”.
Internet
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) aponta que a demanda por Prestadoras de Telecomunicações de Pequeno Porte (PPPs) cresceu 47% durante a pandemia. Os provedores regionais tiveram aumento de demanda em 144%, o que representa mais de 3,5 milhões de novos acessos.
Carentes
Na Câmara, deputados tentam destinar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino. Os projetos estão parados há meses. “Há um abismo no que se refere ao acesso à internet”, resume o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas.
