Senadores vão entregar nesta semana ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) um abaixo-assinado com mais de 40 assinaturas em defesa da votação, com urgência, do projeto de lei 166/18, que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro, mas parou na Casa após um acordo com deputados para que fosse priorizada a tramitação de uma proposta de mesmo teor – a PEC 199/2019 – na Câmara. O esforço da ala bolsonarista, com base governista ainda cambaleante, está em vão.
Ei, e aí?
Os senadores que assinam o abaixo-assinado defendem a quebra do acordo com os deputados sob justificativa de que o tema exige “urgência”. Estão desconfiados da demora.
Ninguém quer…
Na Câmara, as bancadas do PT, PDT, PSB e PCdoB, partidos aliados do ex-presidente Lula da Silva, condenado em segunda instância por corrupção, são contra o projeto.
…Ninguém toca
Alguns parlamentares dos partidos do Centrão já foram alvos da lista do ex-PGR Rodrigo Janot, ou são enrolados com a Lava Jato, com camburão os rondando.
Regra do RG
Sai ano, entra ano, e o Palácio do Planalto publica novo decreto (nº 10.257, da quinta-feira) – é praticamente o mesmo teor desde 2018 – sobre as características e orientações para a emissão da carteira de identidade. O problema é que, sem interface nacional entre os órgãos emissores, há uma brecha para o mesmo cidadão ter várias carteiras.
Memorável
Um caso curioso ocorreu em 2011 no Paraná: a Secretaria da Fazenda solicitou os CPFs dos apenados em prisões estaduais. Condenados não poderiam ser donos de empresas ou abrirem uma. Após pente-fino, apareceram 1.600 empresas em nomes de detentos condenados. As empresas foram ‘baixadas’ da Receita Estadual, mas não da Federal.
Sem noção
Situação crítica na saúde do País, com suspeita de surto do coronavírus; dezenas de gabinetes lotados na Câmara; visitas de prefeitos atrás de ‘restos a pagar’ de emendas; e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) foi visto de bermuda e camiseta às 14h da quinta, na Quadra 311 Sul de Brasília, tomando açaí. Nada ilegal, mas sem noção.
Desacelerou
O setor de máquinas e equipamentos registrou queda de 3,6% na receita líquida de janeiro em comparação com o mesmo mês de 2019. Conforme levantamento da Abimaq, a receita foi de R$ 7,9 bilhões no primeiro mês do ano, retração de 9,4% na comparação com dezembro do ano passado.
Leão
O período para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) inicia amanhã sem correção na tabela. Pelas regras atuais, quem ganha até R$ 1.903,98 não paga Imposto de Renda. Se a correção na tabela fosse aplicada, o limite de isenção teria aumentado para R$ 3.882,98, mais que o dobro.
Promessa
Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro prometera aumentar a faixa de isenção para cinco salários mínimos que totalizavam R$ 4.770 em valores da época. No ano passado, Bolsonaro voltou a falar em correção da tabela de acordo com a inflação, mas ficou, novamente, na promessa.
Fiscalização
O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, é esperado, na quarta, 4, para audiência na comissão externa da Câmara que acompanha o enfrentamento do coronavírus. Deputados do colegiado têm criticado a Agência pela falta de fiscalização em portos e aeroportos.
Operação
O Instituto Organização Política Supervisionada (OPS) iniciou a operação Advogado do Diabo para identificar parlamentares que contratam advogados particulares para realizarem serviços de consultoria pagos com dinheiro público. Em 2019, deputados torraram R$ 18,8 milhões com serviços de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos.
