Feliz Natal sem fogos de artifícios ruidosos

Estamos amparados por Lei Municipal para que fogos de artifício ruidosos não sejam utilizados, já que provocam mal à saúde.

Por Simone Porcaro

fogos
(Foto: Freepik)

Mais uma vez nos aproximamos do fim do ano e que seja muito bem-vindo 2025!

Com a proximidade das festividades natalinas chegam também os barulhos excessivos provenientes dos famosos e, na minha opinião, indesejados fogos de artifício, com volumosos estampidos.

Não é novidade que o barulho alto, repentino e em excesso, oriundos dos fogos de artifício, são prejudiciais aos seres humanos e também aos animais, esses que possuem maior sensibilidade auditiva e, por essa condição, têm medo do barulho, podendo, inclusive vir a óbito.

As pesquisas mostram que nas festividades de fim de ano, quando a queima de fogos é mais frequente, há um aumento no atendimento em clínicas veterinárias. Muitos animais buscam refúgio em lugares impróprios e perigosos e por isso aumenta o risco de serem atropelados, enfim, não são poucos os danos causados pelos estampidos provenientes das queimas de fogos de artifício.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”.

Mas enquanto essa lei não é sancionada e passe a vigorar em todo o território Nacional, várias Cidades e Estados já possuem leis que proíbem e preveem penas para aqueles que insistem em soltar fogos de artifício prejudiciais à saúde.

Em Juiz de Fora, por exemplo, contamos com a Lei 14.296/2021 que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.

Agora que sabemos que os fogos ruidosos não são bem-vindos e que temos Lei Municipal que proíbe essa prática, nos resta trazer à tona esse assunto, pois assim mais pessoas podem ser alcançadas e, quem sabe, repensar se realmente vale a pena soltar fogos de artifício barulhentos.

Que tal nas próximas festas escolher fogos de artifício que não provoquem estampidos?

Fico por aqui. Até a próxima.

Simone Porcaro

Simone Porcaro

Advogada há 31 anos atuando em Juiz de Fora e em vários Estados da Federação nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Público entre outras. Filósofa formada pela UFJF. Participo do quadro "Em dia com a lei" a muitos anos, inicialmente transmitido pela Rádio Solar e atualmente pela rádio transamérica.

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