As eleições majoritárias estão batendo à nossa porta e por isso a importância de abordar esse tema, pois o voto constitui um dos principais instrumentos de participação política nas sociedades democráticas.
No Brasil o voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos, ressalvadas as hipóteses de facultatividade, ou seja, é um dever jurídico de participação eleitoral.
É por meio do voto que participamos da escolha daqueles que exercerão importantes funções políticas e, por isso, não deve ser compreendido apenas como uma obrigação jurídica, mas como uma manifestação concreta da cidadania e da soberania popular.
A norma constitucional brasileira consagra a soberania popular como fundamento da organização política do Estado e demonstra a relevância da participação dos cidadãos na formação das instituições públicas. São os representantes escolhidos por meio do voto que elaboram as leis, formulam políticas públicas, administram os recursos públicos e por isso a escolha que fazemos define os rumos da administração pública e da atividade legislativa.
Contudo, o voto não serve somente para escolher nossos representantes. Ele também tem relação com o exercício da liberdade de pensamento e, ao exercer nossas escolhas políticas de maneira autônoma, além de participarmos da construção do nosso País, passamos a ter responsabilidade social.
Sob essa perspectiva, o voto não deve servir como único mecanismo de participação cidadã. A democracia pressupõe participação contínua, respeito às instituições, pluralidade de ideias e reconhecimento do direito de diferentes grupos sociais defenderem posições distintas.
Então, mais do que o cumprimento de uma obrigação imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro, o voto deve ser visto como um instrumento de participação popular na formação do poder político. É por meio do voto que o indivíduo deixa de ocupar uma posição passiva diante do Estado e passa a participar diretamente de sua formação.
Fico por aqui. Até a próxima.
