O caminho para que microempreendedores individuais (MEIs) possam faturar até R$ 150 mil por ano deu um passo importante nesta semana.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a elevação do limite anual de receita bruta permitido para essa categoria.
A medida reacende a expectativa de milhões de brasileiros que aguardam, há anos, por uma atualização nas regras do regime.
MEIs estão cada vez mais perto de ter teto até R$ 150 mil
Atualmente, o teto de faturamento permitido para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece congelado desde 2018. Com o novo projeto, esse limite passaria para R$ 150 mil anuais, o equivalente a cerca de R$ 12,5 mil mensais.
A proposta não altera outras características do regime, como a tributação simplificada via DAS-MEI ou a possibilidade de contratar apenas um funcionário. O foco está, exclusivamente, na ampliação do limite de receita bruta.
A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e recebeu parecer favorável do relator e presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR).
Segundo ele, a defasagem no valor atual tem forçado muitos trabalhadores a deixar o regime ou permanecer na informalidade, impedidos de crescer sem arcar com uma carga tributária mais pesada.
A elevação do teto busca justamente corrigir essa distorção e oferecer mais fôlego aos pequenos empreendedores, estimulando a formalização e a expansão dos negócios.
O número de MEIs no Brasil mais que dobrou nos últimos anos e hoje ultrapassa 15 milhões. Especialistas e entidades de apoio ao setor, como o Sebrae, vêm alertando para a necessidade urgente de modernizar as regras do regime, adaptando-o à realidade econômica atual.
A possibilidade de faturar mais sem perder os benefícios do MEI é vista como uma forma de estimular o empreendedorismo e fortalecer a economia.
Mudança para MEIs ainda necessita de aprovações
Apesar da aprovação na primeira comissão, a mudança ainda não tem efeito prático.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará os impactos fiscais da proposta, e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será verificada sua conformidade legal.
Só após essas etapas, o texto poderá ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Senado. Se aprovado em todas as instâncias e sancionado pela Presidência da República, o novo teto passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
