Um novo avanço na Câmara dos Deputados colocou em destaque um dos temas mais esperados pelos Microempreendedores Individuais (MEI) do país.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, que propõe ampliar o teto de faturamento anual do microempreendedor, foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços nesta semana.
A proposta, que promete reformular uma das principais regras do regime, acendeu o alerta de milhões de brasileiros que atuam como MEI. A mudança é aguardada há anos, já que o limite atual está congelado desde 2018.
Nova notícia sobre MEI deixa todos brasileiros atentos
Atualmente, para se enquadrar como MEI, o trabalhador precisa manter uma receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esse valor equivale, na prática, a cerca de R$ 6.750 por mês.
No entanto, o novo projeto propõe elevar esse teto para R$ 150 mil por ano, o que representaria aproximadamente R$ 12.500 mensais.
A mudança não alteraria outros pontos fundamentais do regime, como a possibilidade de ter apenas um funcionário registrado ou a tributação simplificada via DAS-MEI.
O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), que preside a comissão.
Durante a sessão, parlamentares defenderam que a medida é uma resposta necessária à defasagem do valor atual diante da inflação acumulada e do crescimento dos pequenos negócios.
Para eles, o novo limite dará mais fôlego aos empreendedores, permitindo que continuem formalizados mesmo com aumento de receita.
Projeto de lei que eleva limite anual do MEI ainda não está valendo
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde será avaliado o impacto fiscal da medida. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificará a legalidade e constitucionalidade do texto.
Se aprovado nesses dois colegiados, o PLP será levado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Caso receba aprovação final e sanção presidencial, a nova regra só poderá valer a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando a legislação tributária vigente.
A atualização do teto do MEI é uma demanda antiga de empreendedores, especialistas e entidades como o Sebrae, que vêm alertando para a necessidade de modernizar o regime.
Com mais de 15 milhões de MEIs ativos no Brasil, a medida tem potencial para fortalecer a formalização e impulsionar a economia nacional.
