O antigo Registro Geral (RG), que já vinha sendo utilizado há mais de 80 anos, está com os dias contados. Afinal, milhões de brasileiros já estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo documento de identificação, que visa unificar as informações.
É importante destacar que o documento, que vem sendo divulgado pelo governo federal desde 2022, substituirá oficialmente a antiga Carteira de Identidade. Isso porque, além de concentrar um conjunto mais amplo de informações, utilizará o CPF como identificação única.
Por conta disso, conforme estabelecido pelas leis 10.977/2022 e 14.534/2023, o RG terá validade apenas até fevereiro de 2032. Após esse período, será obrigatória a emissão do CIN, que se tornará o único documento reconhecido oficialmente.
Vale ressaltar que não haverá nenhum tipo de multa para quem optar por não atualizar a documentação. Entretanto, a falta da CIN após o prazo final de validade do RG acarretará em restrições no acesso a serviços públicos e privados, incluindo benefícios sociais.
Solicitando a nova carteira de identidade: confira o procedimento
De modo geral, não houve alterações no procedimento de emissão. Sendo assim, a obtenção da CIN continua exigindo agendamento nos Institutos de Identificação estaduais, tal como acontecia com o RG.
Na data marcada, é necessário comparecer com documentos, como CPF, certidão de nascimento ou casamento e, se disponível, o documento de identidade original. Em alguns estados e unidades, também pode ser exigido um comprovante de residência e fotos 3×4, caso não seja possível tirá-las no momento.
Vale destacar que, caso outros documentos, como a carteira de habilitação, título de eleitor e certificado militar, sejam apresentados no ato da solicitação, eles também podem ser incluídos entre as informações disponíveis na CIN.
Por fim, basta aguardar o prazo de 5 a 30 dias úteis para receber a versão física, que pode ser retirada presencialmente ou enviada pelos Correios, e a versão digital, que fica disponível através do aplicativo oficial do documento.
