Jucá diz que houve redimensionamento de pessoal para não prejudicar serviços (MARCELO RIBEIRO)

Quatro meses após o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) anunciar, em entrevista coletiva realizada no dia 9 de junho, cortes de gastos com cargos comissionados, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estima que as medidas adotadas com relação ao tema significarão economia de até R$ 1,3 milhão aos cofres municipais. A redução nas despesas, entretanto, não resultou da diminuição do número de postos de provimentos em comissão. Entre os dias 10 de abril e 9 de outubro, foram 40 nomeações de comissionados contra 36 exonerações na Administração direta, conforme consta em pesquisa realizada no Atos do Governo.

Segundo o Executivo, o racionamento nas despesas foi possível a partir da opção de “conceder” reajuste zero aos cargos de provimento em comissão em 2015 – o que teria assegurado, em 12 meses, economia de R$ 735 mil, caso uma correção com base em perdas salariais fossem aplicada. “Essa foi uma decisão particular minha”, pontua o prefeito. Outro item que contribuiu para a economia foram cortes de gastos do Município em despesas como diárias e viagens do primeiro escalão do Governo. A medida começou a ser colocada em prática em julho do ano passado, contingência que significou uma economia de R$ 560 mil em um ano.

Sobre a manutenção do número de cargos em comissão de junho para cá, quando foi anunciado o corte de gastos com esta categoria de servidor público, o prefeito reforça que a opção inicial foi pelo corte de 200 profissionais terceirizados, a partir de contingenciamento iniciado em fevereiro. No papel, a PJF estima que a redução de profissionais vinculados ao Executivo a partir de contrato com empresas prestadoras de serviços resultou em uma economia de R$ 500 mil mensais. “Houve um grande esforço de redimensionamento deste pessoal sem que houvesse prejuízos na prestação dos serviços”, considera a secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá.

Queda de arrecadação

Os cortes de gastos foram motivados pela crise econômica vivenciada pelo país, que afeta diretamente o cotidiano dos municípios, com a redução da arrecadação e de transferências por parte de estados e da União. Só entre julho do ano passado e agosto desse ano, a PJF estima que deixou de receber cerca de R$ 60 milhões em repasses referentes ao ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Executivo, os impactos do atual cenário financeiro seriam maiores caso a Administração não tivesse aderido ao projeto “Juntos pelo desenvolvimento sustentável”, realizado pela organização social Comunitas. A ação resultou em uma parceria com a Falconi Consultores de Resultado, que auxiliou o Executivo a elaborar um cronograma para racionalização das despesas, que vem sendo aplicado desde o ano passado. ‘Foi uma parceria importante, que,por meio do projeto do Comunitas, foi contratada pela iniciativa privada, sem gastos para o Município”, explicou Bruno.

Consultoria põe meta acima de R$ 30 milhões

De acordo com o cronograma traçado pela PJF e pela Falconi, foram estipulados um valor de R$ R$ 33,8 milhões a ser alcançado pelo Município – em acréscimo de receitas ou redução de despesas – entre julho de 2014 e setembro deste ano. A Administração garante ter cumprido a meta com certa folga, alcançando a marca de R$ 37,8 milhões até junho deste ano, sendo R$ 25,2 milhões por conta de adições nas estimativas de receitas e R$ 12,6 milhões em cortes de gastos.

Para chegar a tais valores, a PJF afirma que implantou ações para incrementar a arrecadação municipal em ações que ampliaram a previsão de arrecadação do IPTU em R$ 8,9 milhões; do ISS, em R$ 12,9 milhões; e do ITBI em R$ 2,1 milhões, além de R$ 1,3 milhão, fruto de pagamentos de contribuintes que integravam a dívida ativa do município, após a edição de uma lei de anistia, que incentivou os credores a regularizarem suas situações.

“Criamos um programa de gestão inteligente e implantamos várias ações. Entre aquelas adotadas para incremento das receitas, podemos citar a adoção de nova planta genérica de valores no cálculo do ITBI; de uma nova rotina de acompanhamento dos setores mais representativos para o ISSQN; e a nova lei de anistia, por exemplo. Por outro lado, para reduzir despesas, fizemos várias adequações, como uma nova política para o consumo de água, energia elétrica e combustíveis em geral”, explica o prefeito.

Entre as ações definidas em conjunto com a Falconi para redução de despesas está o contingenciamento de todo gasto superior a R$ 10 mil, que só poderá ser efetivado mediante a aprovação de um conselho gestor, que fiscaliza o cronograma estabelecido em parceira com a consultoria.