PJF recupera R$ 5,28 milhões
Dos cerca de 60 mil contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa junto ao Município, mais de 10%, o equivalente a 6.695, formalizaram interesse no programa de anistia oferecido pela Prefeitura até ontem. O balanço, divulgado pela Secretaria da Fazenda, aponta que o valor arrecadado até agora – R$ 5,28 milhões – equivale a 1,2% da dívida total computada pelo Executivo (R$ 440 milhões) e 24% da meta a recuperar com a iniciativa, R$ 22 milhões. A cifra tem por base os atendimentos realizados de 1º de setembro até segunda-feira, dia 28. Ainda segundo a Fazenda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi o mais demandado para realização de pagamento e/ou parcelamento, concentrando 92% da procura. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ocupa o segundo lugar, com 5%. Outros tributos, como multas, ITBI e taxas, somam 3%.
Em Juiz de Fora, os contribuintes devem mais de R$ 139 milhões em IPTU e, pelo menos, R$ 157 milhões de ISSQN. Os débitos dos dois impostos representam quase 70% do total a receber pelo Município. Apesar de a pendência relativa ao ISS superar em cerca de 13% a do IPTU, o imposto incidente sobre imóveis ganha destaque pela quantidade de certidões contabilizadas pelo Poder Público. São 53.289 relacionadas a ISS contra 281.312 referentes ao IPTU. Na prática, as certidões referem-se a cada procedimento operacional realizado pela Administração na inscrição de um débito em dívida ativa.
Hoje, termina o prazo para os interessados em requerer o parcelamento do débito em até 12 vezes, contando com descontos de 50% na multa e 100% nos juros. A partir daí, o contribuinte ainda poderá contar com redução de 80% na multa e 100% nos juros para o acerto à vista. Há, ainda, a opção de desconto de 50% na multa e 100% nos juros para parcelamento em até dez vezes, desde que o pedido seja feito até 30 de outubro, prazo final para adesão (ver quadro).
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, destaca que não há previsão de prorrogação do prazo. A adesão, até o momento, é considerada satisfatória, embora exista expectativa de aumento significativo da procura hoje, data em que há também o vencimento de documentos de arrecadação municipal (DAMs). O secretário informa que a maioria dos contribuintes tem preferido o pagamento à vista, muitos até recorrendo a linhas de crédito para usufruir das condições diferenciadas de acerto. De acordo com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), os valores arrecadados serão investidos, principalmente, nos setores de saúde e educação, além de contribuírem para o pagamento dos servidores municipais.
O interessado deve procurar o Espaço Cidadão JF, localizado na Avenida Rio Branco 2.234, ao lado do Parque Halfeld. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3690-7087 ou pelo email [email protected].
