Câmara lança projeto ‘Engenharia popular’
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), e o presidente da rede de ensino Doctum, Cláudio Leitão, assinaram ontem um convênio que irá permitir ao Legislativo a implantação do projeto “Engenharia popular”. A prestação do serviço gratuito – que funcionará a partir do dia 29 – foi apresentada durante entrevista coletiva no Palácio Barbosa Lima e terá como público-alvo famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ( R$ 394 reais). O objetivo é garantir a possibilidade de regularização da escritura ou do registro de posse de terrenos ou edificações, por conta da falta de documentação, como projeto de engenharia da edificação.
“Estamos concretizando um objetivo que tínhamos desde que assumimos a Mesa Diretora”, afirmou Rodrigo, lembrando também a implementação do Polo de Mediação de Conflitos este ano. Engenheiro de formação, o vice-presidente da Câmara, o vereador José Márcio (PV), explicou como deve funcionar a prestação do serviço. “Em um primeiro momento, vamos oferecer à população a medição do terreno e consultoria em ações de usucapião. Queremos garantir a essas pessoas uma ‘certidão de nascimento’ do terreno”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que, no futuro, também poderão ser oferecidos projetos para a execução de moradias de até 70 metros quadrados.
Os trabalhos do “Engenharia popular” funcionarão durante todo o horário de atendimento da Câmara e ficarão a cargo do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). Além dos trabalhos de um engenheiro do Legislativo, a parceria com a Doctum possibilitará o apoio de dois estagiários e oferecerá também toda a estrutura da unidade de ensino, com a comunidade acadêmica disponível para colaborar na solução das demandas nas áreas jurídicas e de engenharia.
