Policial é condenado a três meses de detenção por lesão corporal durante Bloco da Benemérita em Juiz de Fora
Militar foi condenado por lesão corporal culposa em regime aberto, com suspensão condicional por dois anos; outros quatro policiais foram absolvidos das acusações
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O terceiro-sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), João Paulo Aparecido de Oliveira, foi condenado a três meses e 26 dias de detenção por lesão corporal culposa, após atingir a cabeça do produtor do Bloco da Benemérita com um golpe de bastão durante uma intervenção policial no carnaval de Juiz de Fora, em 1º de março de 2025. A decisão é do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), em sentença assinada pelos magistrados entre os dias 4 e 10 de novembro deste ano.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto, mas a Justiça concedeu ao militar a suspensão condicional da pena por dois anos. Dessa forma, ele não precisará cumprir a detenção durante esse período, desde que respeite as condições estabelecidas pelo Juízo da Execução Penal. Outros quatro policiais militares envolvidos na ocorrência foram absolvidos das acusações. A Tribuna tentou contato com a defesa do policial, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para saber se o militar permanece na ativa. Até o fechamento desta edição, a corporação não havia respondido. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso aconteceu em 1º de março de 2025, na Praça Presidente Antônio Carlos, durante o Bloco da Benemérita. Conforme a sentença, o militar atingiu Gustavo Ferreira de Castro Santos, que atuava como DJ e responsável legal pelo evento, com um golpe de bastão na cabeça. A vítima sofreu traumatismo cranioencefálico leve e precisou receber cinco pontos no Hospital de Pronto Socorro (HPS).
Entenda o caso
Segundo os documentos apresentados no processo, a ocorrência teve início durante uma intervenção policial nas proximidades do palco do evento. Os militares relataram que haviam recebido informações sobre a presença de um homem armado entre os foliões e que, durante a abordagem, houve tumulto e resistência de pessoas que acompanhavam a apresentação.
Na ocasião, um policial utilizou spray de pimenta para dispersar pessoas que estavam próximas à ação. Após o episódio, a cantora MC Xuxu e uma das organizadoras do bloco, utilizou o microfone para criticar a atuação da Polícia Militar e orientar o público a deixar o local.
Ainda conforme os autos, policiais subiram ao palco para abordar a artista. Gustavo se colocou entre MC Xuxu e os militares e acabou sendo atingido na cabeça por um golpe de bastão desferido pelo terceiro-sargento João Paulo Aparecido de Oliveira.
Em depoimento à Justiça, Gustavo afirmou que tentou proteger a companheira e negou ter agredido ou empurrado os policiais. Ele relatou que foi atingido enquanto estava de mãos abertas e que, posteriormente, foi algemado e conduzido pelos militares.
A versão apresentada pela defesa dos policiais foi diferente. Segundo os militares, Gustavo teria avançado contra o tenente responsável pela operação, motivando uma intervenção para proteger o oficial. O sargento acusado sustentou que pretendia atingir o braço de Gustavo, mas o bastão acabou acertando sua cabeça em razão da movimentação durante a abordagem.
Justiça reconheceu erro na execução do golpe
Na análise do caso, a Justiça Militar considerou que a aproximação de Gustavo em direção ao tenente poderia justificar o emprego da força para contenção. Entretanto, entendeu que o terceiro-sargento não adotou os cuidados necessários ao utilizar o bastão. Para a Justiça, o policial deveria ter considerado a movimentação da vítima e ajustado a intensidade, a trajetória ou a técnica empregada para evitar o ferimento.
A conduta foi classificada como imperícia, caracterizada pela execução inadequada de uma técnica profissional. Com isso, os crimes inicialmente imputados ao militar, de violência arbitrária e lesão corporal, foram desclassificados para lesão corporal culposa, quando não há intenção de provocar o resultado.
Na definição da pena, a Justiça considerou a gravidade da região atingida e a necessidade de sutura com cinco pontos. Também aplicou um agravante pelo fato de o policial estar em serviço no momento da ocorrência.
A pena definitiva foi estabelecida em três meses e 26 dias de detenção, com regime inicial aberto e suspensão condicional por dois anos. O militar também foi absolvido da acusação de abuso de autoridade.
Outros quatro policiais foram absolvidos
Além de João Paulo Aparecido de Oliveira, outros quatro policiais militares foram julgados em processos relacionados à ocorrência.
Um deles acusado pelo uso de spray de pimenta durante o evento, foi absolvido da imputação de uso de gás tóxico ou asfixiante. A Justiça entendeu que a utilização do equipamento ocorreu no contexto do cumprimento do dever legal.
O policial responsável pelo comando da operação, foi absolvido das acusações de violência arbitrária, lesão corporal e abuso de autoridade. Segundo a sentença, não houve comprovação de sua participação na agressão ou de que tivesse condições concretas de impedir o golpe.
Já um cabo foi absolvido da acusação de falsidade ideológica, relacionada ao registro da ocorrência policial. A Justiça concluiu que a conduta atribuída ao militar não configurou o crime.
E um terceiro-sargento, responsável por algemar MC Xuxu, também foi absolvido da acusação de abuso de autoridade. A decisão considerou que não estavam presentes os elementos necessários para caracterizar o delito.
A sentença é de primeira instância, e o documento não informa se houve apresentação de recursos.
