Quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação pode ganhar mais liberdade para escolher onde comprar comida a partir de novembro
Operadoras contestaram as exigências na Justiça, mas tiveram liminares derrubadas e agora devem seguir as novas regras sob risco de multa e exclusão do programa.

A partir de novembro, quem recebe benefícios como vale-refeição ou vale-alimentação não precisa mais se preocupar com a bandeira do cartão para fazer compras: Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile passaram a funcionar em qualquer máquina credenciada para esse tipo de pagamento. O processo de unificação entre as operadoras, que havia começado em maio, chegou assim à fase final, com a obrigatoriedade valendo para todas as empresas do setor.
Esse processo de unificação, batizado de interoperabilidade, livra comerciantes da necessidade de fechar contrato ou instalar equipamento próprio para cada marca de vale-refeição ou vale-alimentação aceita no estabelecimento. A exigência consta do novo conjunto de regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em fevereiro deste ano com o objetivo de tornar a operação do setor mais simples.
O que de fato muda no cartão
A partir de novembro, qualquer portador poderá usar o cartão em qualquer ponto de venda credenciado, independentemente da empresa que emitiu a bandeira. Até então, várias operadoras ainda estavam em período de transição.
No início de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 100 empresas para que apresentassem documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do PAT.
Os valores do benefício permanecem os mesmos: as regras não aumentam o montante pago pelas empresas aos trabalhadores nem permitem usar o crédito para nada além de refeições prontas ou alimentos. O que muda é apenas onde e como o trabalhador pode gastar o benefício que já recebia.
Outras mudanças já em vigor desde fevereiro
Além da interoperabilidade, o governo também adotou medidas que já estão valendo. A taxa máxima cobrada sobre as operações caiu para 3,6%, enquanto o teto da tarifa de intercâmbio ficou em 2%. O prazo máximo para que os estabelecimentos recebam o dinheiro das vendas realizadas com esses benefícios também foi fixado em 15 dias.
Antes das novas regras, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e prazos longos, que em alguns casos ultrapassavam 30 dias. O governo diz que as mudanças reduzem custos e estimulam negócios de todos os tamanhos a aceitar esses benefícios, tornando-os mais competitivos diante de outros métodos de pagamento.









