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Com a chegada da temporada de viagens de fim de ano, novas regras para atrasos e cancelamentos de voos começam a valer no Brasil

Mais de 90% das ações judiciais desse tipo no mundo tramitam no Brasil, e a mudança busca reduzir esse número para baratear passagens e atrair novos concorrentes.


Por Bernardo Teixeira

29/10/2026 às 15h04

Com a chegada da temporada de viagens de fim de ano, novas regras para atrasos e cancelamentos de voos começam a valer no Brasil
Foto: Anderson Wei/Pexels

O Brasil passou a operar, com regras atualizadas para atrasos e cancelamentos de voos, a menos de dois meses do movimento de fim de ano nos aeroportos. As regras buscam tornar mais claros os direitos de quem viaja e frear o volume de disputas que acabam indo parar no Poder Judiciário.

As companhias continuam obrigadas a fornecer alimentação quando o atraso passa de duas horas. Quando o atraso supera quatro horas e exige pernoite, hospedagem e transporte continuam a cargo da aérea. A empresa agora precisa avisar o passageiro rapidamente, inclusive por WhatsApp.

Vista interna da cabine do avião mostrando passageiros sentados durante um voo.
Foto: Pew Nguyen/Pexels

O que fazer quando o hotel está lotado

Uma das novidades trata das situações em que a companhia não consegue resolver a hospedagem sozinha. Isso costuma acontecer em capitais com grande fluxo, como São Paulo, onde a rede de hotéis próxima ao aeroporto lota rápido em períodos de pico.

Nesses casos, quem viaja pode buscar por conta própria um hotel mais distante ou um imóvel de temporada, e a aérea é obrigada a reembolsar o gasto em até sete dias, desde que o passageiro guarde os recibos.

O prazo garante que o dinheiro seja devolvido mesmo quando o passageiro precisa tomar a decisão na hora, sem esperar a resposta da companhia.

Elegante quarto de hotel moderno com decoração luxuosa e iluminação suave em Lisboa, Portugal.
Foto: The 7 Hotel Lisbon/Pexels

Quando a aérea fica isenta de indenizar

A regulamentação também detalhou os casos em que não cabe indenização por danos morais nem responsabilidade civil da empresa. Motivos climáticos ou questões de segurança operacional que comprometam o voo isentam a cia aérea dessas obrigações, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Faierstein.

Segundo Faierstein, a mudança tem como principal objetivo reduzir o número de ações judiciais que envolvem passageiros e companhias no país. Mais de 90% dos processos desse tipo no mundo tramitam no Judiciário brasileiro, segundo ele. Esse cenário encarece as passagens e dificulta a entrada de novas concorrentes no mercado nacional.