Acidente deixa caminhoneiro sem condições de trabalhar e decisão judicial garante pagamento de pensão por toda a vida
Sentença ainda passível de recurso foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quinta-feira.

Um motorista de caminhão ficou com sequelas permanentes após ser atingido lateralmente por outro veículo na BR-116, na Bahia, em fevereiro de 2023, e terá direito a pensão vitalícia e a R$ 40 mil de indenização.
A Justiça de Mafra, em Santa Catarina, por meio da 1ª Vara Cível, responsabilizou o motorista que causou a colisão e a transportadora proprietária do caminhão pelo pagamento da pensão, das indenizações e dos custos com tratamento. A decisão, de primeira instância e ainda sujeita a recurso, foi tornada pública pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Um laudo elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou que o veículo da transportadora cruzou para a mão oposta e colidiu de lado com o caminhão dirigido pela vítima.
Durante o julgamento, a empresa e o motorista responsável alegaram que o acidentado estava parado no acostamento e havia entrado de repente na rodovia durante uma ultrapassagem. O laudo do órgão de trânsito e o depoimento do policial que atendeu ao local confirmaram que o caminhão havia invadido a faixa contrária.
Lesões permanentes impedem retorno ao trabalho
As fraturas no braço esquerdo e no joelho exigiram cirurgias com implante de placas e parafusos. Mesmo após o procedimento, o motorista ficou com redução significativa de movimentos, perda de força e comprometimento neurológico que alterou sua forma de caminhar.
A perícia constatou dano ao nervo radial, responsável pelo controle do punho e dos dedos, além de limitações permanentes na articulação do joelho.
O laudo pericial estimou que o motorista perdeu de 71% a 80% da capacidade de trabalho e concluiu que o caminhoneiro não terá condições de exercer sua profissão. Segundo o parecer técnico, cirurgias futuras podem diminuir a dor e recuperar parcialmente alguns movimentos, mas nenhuma intervenção conseguirá restaurar totalmente a funcionalidade anterior.
Valores fixados pela Justiça
O motorista responsável pelo acidente e a transportadora deverão pagar solidariamente uma pensão mensal equivalente a 71% do salário mínimo nacional vigente em cada período. A pensão será paga desde o mês do acidente e continuará pelo resto da vida do lesionado.
Além da pensão mensal, os condenados pagarão R$ 20 mil por danos morais relativos ao sofrimento causado pelas sequelas e à perda permanente da profissão, e outros R$ 20 mil por danos estéticos em razão das cicatrizes. Da deformidade no braço e das alterações na marcha.
A sentença também determina que os condenados paguem todos os tratamentos médicos futuros relacionados às lesões — cirurgias, exames, medicamentos, internações e reabilitação — mediante prescrição e comprovação das despesas.









