Ouça agora

Avó pediu para receber dinheiro deixado pelo filho falecido, mas Justiça reconhece prioridade da neta menor de idade

A mãe da menina poderá retirar o dinheiro junto à instituição bancária após o trânsito em julgado da decisão.


Por Bernardo Teixeira

27/10/2026 às 16h09

Avó pediu para receber dinheiro deixado pelo filho falecido, mas Justiça reconhece prioridade da neta menor de idade
Imagem gerada por inteligência artificial

Um tribunal de Joinville autorizou uma menina menor de idade a levantar os valores que o pai, falecido em novembro de 2023, deixou em uma conta bancária. A Vara de Sucessões e Registros Públicos concedeu o alvará judicial para a retirada do dinheiro e reconheceu a prioridade sucessória da filha sobre os demais interessados na herança.

A avó paterna da menina fez o pedido inicial, e durante o processo, a filha do falecido foi formalmente habilitada como herdeira. Os documentos comprovaram o parentesco e a existência do saldo bancário, além de mostrarem que não havia outros beneficiários registrados na Previdência Social nem herdeiros concorrentes.

O Ministério Público defendeu a destinação integral dos recursos à menina e reconheceu a preferência sucessória dela sobre a avó paterna.

Avó pediu para receber dinheiro deixado pelo filho falecido, mas Justiça reconhece prioridade da neta menor de idade
Imagem gerada por inteligência artificial

Alvará judicial dispensa abertura de inventário

O juiz concluiu que a Lei 6.858/1980 permite levantar, por alvará judicial, valores deixados por pessoas falecidas sem abrir inventário ou arrolamento, quando o caso atende aos requisitos legais. A possibilidade se aplica especialmente quando não há outros bens a partilhar além dos depósitos bancários.

A autorização foi concedida porque os documentos comprovavam todos os requisitos: a existência de saldo bancário em nome do falecido. A ausência de dependentes habilitados na Previdência Social, o parentesco direto e a inexistência de outros herdeiros.

O alvará será expedido após o trânsito em julgado, permitindo que a mãe, representante legal da filha, retire o dinheiro junto à instituição bancária.

Avó pediu para receber dinheiro deixado pelo filho falecido, mas Justiça reconhece prioridade da neta menor de idade
Imagem gerada por inteligência artificial

Ordem de preferência sucessória no Código Civil

A legislação brasileira estabelece uma ordem de preferência para a herança. Os filhos, descendentes diretos, têm prioridade sobre pais e avós, que são ascendentes. No caso julgado em Joinville, essa regra garantiu à filha menor prioridade sobre a avó paterna no recebimento do dinheiro.

A Lei 6.858/1980 complementa essa proteção ao permitir a liberação, sem inventário, de certos valores deixados por uma pessoa falecida. A norma abrange principalmente valores que o titular não recebeu em vida e, sob determinadas condições, saldos bancários. Para isso, o caso deve cumprir os requisitos legais e não ter outras propriedades pendentes de partilha.

Como o alvará judicial funciona como alternativa ao inventário

O alvará judicial é um documento expedido pelo juiz que autoriza a retirada de dinheiro da conta bancária do falecido sem inventário. Ele pode ser usado quando apenas valores bancários estão em jogo e não há outra propriedade a partilhar. O banco libera o dinheiro depois de receber o alvará assinado pelo juiz, que comprova a legitimidade do levantamento.

O processo começa quando alguém pede ao juiz a liberação do dinheiro, neste caso, a avó paterna. O magistrado verifica se os requisitos foram atendidos: quem é o herdeiro legítimo, se existe saldo bancário e se não há outros bens nem dependentes previdenciários. Se tudo estiver correto, expede o alvará e o envia ao banco, que libera os recursos.